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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/07\/2026 – 17:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Maria do Ros\u00e1rio, relatora na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a pol\u00edtica de atendimento a brasileiras que vivem no exterior por meio dos Espa\u00e7os da Mulher Brasileira (EMuB). A iniciativa, desenvolvida pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) em consulados brasileiros, oferece orienta\u00e7\u00e3o e apoio especializado, com prioridade a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), favor\u00e1vel ao substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional para o Projeto de Lei 1607\/24<\/a>, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com altera\u00e7\u00e3o. O novo texto consolida ajustes feitos nas comiss\u00f5es anteriores sem modificar o objetivo da proposta.<\/a><\/p>\n Segundo a relatora, o projeto “confere respaldo jur\u00eddico e escopo nacional a uma pr\u00e1tica que o pr\u00f3prio Itamaraty j\u00e1 desenvolve com sucesso em diversas reparti\u00e7\u00f5es consulares ao redor do mundo”.<\/p>\n Conforme dados do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores citados no Mapa Nacional da Viol\u00eancia de G\u00eanero, a rede consular brasileira realizou 1.556 atendimentos a brasileiras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero no exterior em 2023.<\/p>\n O texto tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Objetivos<\/strong> O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o atendimento poder\u00e1 contar com profissionais especializados e institui\u00e7\u00f5es parceiras nas \u00e1reas de imigra\u00e7\u00e3o; direito de fam\u00edlia; legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria; apoio psicol\u00f3gico; capacita\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica, educacional e financeira, entre outras.<\/p>\n Implementa\u00e7\u00e3o gradual<\/strong> A prioridade ser\u00e1 dada \u00e0s localidades onde houver maior necessidade de refor\u00e7o do atendimento \u00e0s mulheres, conforme a disponibilidade de or\u00e7amento, funcion\u00e1rios e de espa\u00e7o f\u00edsico nas reparti\u00e7\u00f5es consulares.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil
Entre os objetivos da pol\u00edtica est\u00e3o o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica; a orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos; e o apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional, ao empreendedorismo feminino e ao aprimoramento educacional.<\/p>\n
A proposta estabelece que a implanta\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os da Mulher Brasileira ocorrer\u00e1 de forma gradual, conforme avalia\u00e7\u00e3o do MRE.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n