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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 10:30 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Nikolas Ferreira: proposta n\u00e3o \u00e9 anistia de d\u00edvidas<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 814\/26 suspende por um ano o pagamento das presta\u00e7\u00f5es dos contratos do Minha Casa, Minha Vida para fam\u00edlias atingidas por desastres naturais.<\/p>\n O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes em raz\u00e3o das parcelas suspensas, e ter\u00e1 o contrato prorrogado pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n A suspens\u00e3o valer\u00e1 para fam\u00edlias que morem em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica decretados em raz\u00e3o de desastre natural e reconhecidos pelo governo federal.<\/p>\n A condi\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia atingida dever\u00e1 ser comprovada conforme crit\u00e9rios definidos em regulamento, podendo ser usado cadastro da Defesa Civil municipal ou de \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\n Resposta permanente<\/strong> Ele ressalta que a medida “n\u00e3o configura anistia, remiss\u00e3o ou perd\u00e3o de d\u00edvida, mas simples posterga\u00e7\u00e3o da exigibilidade, com prorroga\u00e7\u00e3o proporcional do contrato, sem incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios ou penalidades”.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), afirma que eventos clim\u00e1ticos extremos t\u00eam se tornado mais frequentes e que a lei deve prever uma resposta permanente para proteger as fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n