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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 14:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Palumbo, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692\/25, que estabelece medidas para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n A proposta altera a Lei da Escuta Protegida<\/a>\u00a0e o C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para enfrentar pr\u00e1ticas como os desafios virtuais e o incentivo \u00e0 autoles\u00e3o.<\/p>\n O texto, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), define como viol\u00eancia virtual aquela praticada em redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos que induzam ou coajam crian\u00e7as e adolescentes a situa\u00e7\u00f5es de dano f\u00edsico, ps\u00edquico ou moral. Isso inclui manipula\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio virtual e divulga\u00e7\u00e3o indevida de imagens ou dados.<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> \u201cA internet e as redes sociais tamb\u00e9m se transformaram em espa\u00e7os utilizados por criminosos para dissemina\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, desafios letais, incentivo ao suic\u00eddio e pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio capazes de destruir emocionalmente jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, lamentou.<\/p>\n Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong> Em casos de emerg\u00eancia com risco iminente \u00e0 vida, as empresas dever\u00e3o fornecer dados \u00e0s autoridades imediatamente, mesmo sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m amplia as medidas protetivas para o campo virtual. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contato digital do agressor com a v\u00edtima e o bloqueio de acesso \u00e0s redes sociais da crian\u00e7a ou do adolescente para garantir sua seguran\u00e7a.<\/p>\n Puni\u00e7\u00f5es<\/strong> A pena principal atualmente prevista \u00e9 reclus\u00e3o<\/span> de 6 meses a 2 anos, e o C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea aumento de pena se a conduta \u00e9 realizada por meio da internet ou de rede social.<\/p>\n O relator enfatizou que a mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta proporcional \u00e0 gravidade dessas a\u00e7\u00f5es. \u201cQuem utiliza a internet para incentivar autoles\u00e3o, suic\u00eddio ou pr\u00e1ticas letais direcionadas a menores n\u00e3o est\u00e1 diante de mera irresponsabilidade virtual, mas de comportamento criminoso que exige atua\u00e7\u00e3o firme do Estado\u201d, disse Palumbo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> O texto tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
O relator, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Pelo projeto, as plataformas digitais passam a ter o dever de colaborar com os \u00f3rg\u00e3os competentes para identificar e remover conte\u00fados prejudiciais.<\/p>\n
No \u00e2mbito penal, o projeto aumenta at\u00e9 o dobro a pena para crimes de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o nos casos de desafios virtuais.<\/p>\n
Rejeitada anteriormente pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, a proposta ser\u00e1 analisada agora pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n