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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 20:01 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo da relatora, Delegada Ione<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto<\/a> que cria o Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Feminic\u00eddio (SinaFem). A proposta busca integrar, em todo o pa\u00eds, as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, Justi\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social para prevenir a viol\u00eancia contra a mulher e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m institui o Alerta Imediato de Risco Feminicida. O sistema permite que a pol\u00edcia seja acionada em at\u00e9 uma hora ap\u00f3s o registro de den\u00fancia que indique amea\u00e7a grave, risco iminente de feminic\u00eddio ou reincid\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Caso o protocolo n\u00e3o seja cumprido, o agente p\u00fablico respons\u00e1vel poder\u00e1 responder administrativamente.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), ao Projeto de Lei 6072\/25, do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), e apensados<\/span>.<\/p>\n O texto aprovado re\u00fane medidas previstas em tr\u00eas propostas e faz ajustes para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as recentes na Lei Maria da Penha<\/a>. “A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica no combate da viol\u00eancia de g\u00eanero ao retirar a preven\u00e7\u00e3o ao abuso contra as mulheres da esfera das inten\u00e7\u00f5es e coloc\u00e1-la no campo das obriga\u00e7\u00f5es legais, com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e protocolo operacional claro”, afirmou a parlamentar.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios destinem percentual m\u00ednimo de seus or\u00e7amentos a pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e determina que a Uni\u00e3o institua cofinanciamento para essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Sistema nacional<\/strong> Rede de acolhimento e apoio aos \u00f3rf\u00e3os Tamb\u00e9m institui o Fundo Nacional de Amparo aos \u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio, destinado a garantir prote\u00e7\u00e3o financeira e educacional aos filhos e dependentes das v\u00edtimas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o agressor condenado perder\u00e1 automaticamente o poder familiar e dever\u00e1 pagar pens\u00e3o mensal aos filhos da v\u00edtima at\u00e9 os 24 anos.<\/p>\n Outras medidas Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Entre as a\u00e7\u00f5es previstas para o SinaFem est\u00e3o:<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta cria ainda a Rede Nacional de Acolhimento \u00e0s Mulheres, para oferecer atendimento psicossocial e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
<\/strong>O texto tamb\u00e9m estabelece:<\/p>\n\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, precisar\u00e1 ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n