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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 14:39 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Palumbo recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6873\/25, que torna crime a transmiss\u00e3o intencional de treinamento operacional para organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), define esse tipo de treinamento como qualquer instru\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ou intelectual voltada ao uso de viol\u00eancia, armamentos, explosivos e t\u00e9cnicas de emboscada, infiltra\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o segura para fins il\u00edcitos.<\/p>\n O texto estabelece pena de reclus\u00e3o<\/span> de 4 a 12 anos, al\u00e9m de multa, para quem transmitir, ministrar, facilitar ou arrecadar recursos para esse tipo de instru\u00e7\u00e3o para integrantes de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Agravantes<\/strong> Profissionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o de Palumbo, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual possui uma lacuna por n\u00e3o punir especificamente quem fornece esses conhecimentos t\u00e9cnicos para o crime.<\/p>\n “O Estado n\u00e3o pode permanecer inerte diante de indiv\u00edduos que transformam conhecimento t\u00e9cnico-operacional em instrumento de fortalecimento do crime organizado”, afirmou o relator.<\/p>\n Delegado Palumbo destacou ainda que a infiltra\u00e7\u00e3o criminosa em estruturas p\u00fablicas e o vazamento de t\u00e9cnicas especializadas representam uma amea\u00e7a direta \u00e0 autoridade do Estado.<\/p>\n Outras san\u00e7\u00f5es<\/strong> Por outro lado, o texto deixa claro que n\u00e3o ser\u00e3o criminalizados os treinamentos leg\u00edtimos promovidos por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, For\u00e7as Armadas e empresas de seguran\u00e7a privada autorizadas, bem como atividades jornal\u00edsticas, acad\u00eamicas ou cient\u00edficas com finalidade l\u00edcita.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser agravada quando houver:<\/p>\n\n
O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Ele argumentou que as fac\u00e7\u00f5es criminosas deixaram de atuar de forma improvisada e hoje operam com estrutura empresarial e planejamento t\u00e1tico sofisticado.<\/p>\n
Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o, o projeto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas, como a perda do cargo p\u00fablico e a interdi\u00e7\u00e3o de atividades de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n