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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 19:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Capit\u00e3o Alberto Neto: coopera\u00e7\u00e3o para enfrentar crimes no ambiente digital<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet (Lei 12.965\/14<\/a>) para determinar que a Justi\u00e7a suspenda ou boqueie perfis e contas que estejam sendo usados de forma reiterada na pr\u00e1tica de il\u00edcitos civis ou penais.<\/p>\n Atualmente, a lei prev\u00ea a retirada de conte\u00fados espec\u00edficos mediante ordem judicial, mas n\u00e3o trata expressamente do bloqueio de contas, perfis ou canais.<\/p>\n A proposta obriga empresas de tecnologia, redes sociais e provedores a colaborarem com a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a, fornecendo dados cadastrais e registros de conex\u00e3o em investiga\u00e7\u00f5es de fraudes, invas\u00f5es, explora\u00e7\u00e3o infantil e lavagem de dinheiro. O descumprimento das regras gera multa di\u00e1ria.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4614\/25, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer retoma parte do projeto original que trata da tipifica\u00e7\u00e3o penal e do aumento de penas e que foi exclu\u00edda durante a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o relator, a coopera\u00e7\u00e3o entre plataformas digitais, institui\u00e7\u00f5es financeiras e autoridades \u00e9 indispens\u00e1vel para combater esse tipo de crime. “A coopera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet e das institui\u00e7\u00f5es reguladas com as autoridades policiais e judiciais revela-se medida indispens\u00e1vel para superar entraves atualmente enfrentados na investiga\u00e7\u00e3o de crimes praticados no ambiente digital”, afirmou.<\/p>\n Crime digital<\/strong> Entre os crimes citados est\u00e3o fraudes banc\u00e1rias eletr\u00f4nicas, sequestro de dados (ransomware<\/em>), clonagem de cart\u00f5es, invas\u00e3o de sistemas informatizados e oculta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de ativos virtuais.<\/p>\n Pela proposta, a pena para esse crime ser\u00e1 de quatro a oito anos de reclus\u00e3o<\/span>, al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o correspondente aos demais crimes praticados. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os quando houver uso de tecnologia para ocultar a identidade dos infratores ou ataques contra institui\u00e7\u00f5es financeiras e servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m altera a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei 12.850\/13<\/a>) para definir a organiza\u00e7\u00e3o criminosa digital como grupo de tr\u00eas ou mais pessoas que usem a tecnologia para cometer il\u00edcitos cuja pena m\u00e1xima seja superior a quatro anos ou que atuem em mais de um pa\u00eds.<\/p>\n