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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/07\/2026 – 18:47 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, Capit\u00e3o Alden<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. O benef\u00edcio valer\u00e1 para rendimentos provenientes exclusivamente do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 valorizar esses profissionais, evitar a perda de talentos e estimular a entrada de novos servidores qualificados nas carreiras de seguran\u00e7a.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 1229\/26<\/a>, do deputado Pedro Aihara (PP-MG).<\/p>\n O projeto inicial previa o benef\u00edcio apenas para os \u00f3rg\u00e3os listados no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como as pol\u00edcias Federal, Civil e Militar. A nova reda\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m policiais legislativos, profissionais de per\u00edcia criminal, guardas municipais, agentes socioeducativos e agentes de tr\u00e2nsito. O relator estendeu ainda a isen\u00e7\u00e3o aos profissionais da reserva ou inativos.<\/p>\n \u201cA extens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria sob a \u00f3tica da isonomia e da realidade factual da seguran\u00e7a p\u00fablica nacional\u201d, afirmou o relator. \u201cIsolar o benef\u00edcio para apenas algumas corpora\u00e7\u00f5es geraria um sentimento de preteri\u00e7\u00e3o em categorias igualmente expostas ao perigo.\u201d<\/p>\n De acordo com o texto aprovado, os recursos para compensar a ren\u00fancia de receita vir\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.<\/p>\n O texto altera a legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei 7.713\/88<\/a>) que trata de isen\u00e7\u00f5es para diferentes contribuintes.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta segue agora para an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n