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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 19:56 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga a pol\u00edcia a conduzir a mulher e o suposto agressor \u00e0 delegacia quando houver relato de terceiros sobre poss\u00edvel viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo que a v\u00edtima negue a agress\u00e3o.<\/p>\n Nesses casos, a v\u00edtima dever\u00e1 ser encaminhada para avalia\u00e7\u00e3o por equipe multidisciplinar por Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam).<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ao Projeto de Lei 2443\/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A relatora manteve o objetivo da proposta, mas incorporou as novas regras \u00e0 Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n Ela argumentou que a recusa inicial da v\u00edtima frequentemente decorre do contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica. “A negativa da ofendida durante a primeira abordagem policial decorre, na esmagadora maioria dos casos, de um severo processo de subjuga\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, amea\u00e7as veladas e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica”, ressaltou.<\/p>\n Pelo texto, ser\u00e3o consideradas as den\u00fancias feitas por meio dos canais oficiais de atendimento, comparecimento a unidades policiais ou informa\u00e7\u00f5es obtidas por profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Atendimento<\/strong> Al\u00e9m disso, o texto aprovado pro\u00edbe avalia\u00e7\u00f5es superficiais sobre o risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher. Sempre que poss\u00edvel, a v\u00edtima e o suposto agressor dever\u00e3o ser conduzidos em ve\u00edculos separados at\u00e9 a delegacia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea escuta qualificada e individualizada da mulher. Caso n\u00e3o haja policial mulher dispon\u00edvel, o atendimento n\u00e3o poder\u00e1 ser adiado, mas a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada imediatamente \u00e0 corregedoria.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n