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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 18:24 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Cezinha de Madureira, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para os terminais que implantarem espa\u00e7os para animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O selo constitui instrumento de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, permitindo \u00e0s administradoras e concession\u00e1rias aeroportu\u00e1rias dar publicidade \u00e0s iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais de estima\u00e7\u00e3o”, disse o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator ao Projeto de Lei 1496\/23<\/a>, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O projeto original torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o, nos novos editais e contratos de concess\u00e3o de terminais aeroportu\u00e1rios, de cl\u00e1usula que preveja a cria\u00e7\u00e3o de banheiros destinados \u00e0s necessidades fisiol\u00f3gicas de c\u00e3es e gatos.<\/p>\n Para Cezinha de Madureira, a imposi\u00e7\u00e3o de novos encargos \u00e0s concession\u00e1rias pode gerar custos adicionais nos novos contratos que, em \u00faltima an\u00e1lise, tendem a ser incorporados \u00e0 estrutura tarif\u00e1ria ou aos pre\u00e7os dos servi\u00e7os.<\/p>\n O relator afirmou que \u00e9 mais conveniente substituir a obriga\u00e7\u00e3o por mecanismo de incentivo de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, capaz de estimular boas pr\u00e1ticas sem Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar os crit\u00e9rios de implanta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e concess\u00e3o do selo. O projeto inclui a medida no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565\/86<\/a>).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
impor custos compuls\u00f3rios ao setor.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n