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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 17:12 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, Delegada Ione<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa para quem descumprir, sem justificativa, ordem policial durante abordagens, buscas pessoais ou revistas em ve\u00edculos.<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo Penal<\/a> prev\u00ea o crime de desobedi\u00eancia para quem descumpre ordem legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico, punido com deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 15 dias a seis meses, mais multa. A lei, no entanto, n\u00e3o trata da recusa ao cumprimento de ordens durante abordagens policiais.<\/p>\n A proposta lista algumas condutas f\u00edsicas que poder\u00e3o configurar a desobedi\u00eancia qualificada, como esconder as m\u00e3os, recusar-se a sair do ve\u00edculo, fechar portas ou janelas e bloquear o acesso a compartimentos do autom\u00f3vel, quando essas a\u00e7\u00f5es dificultarem a atua\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 um substitutivo<\/span> da deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto de Lei 6166\/25, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Para a relatora, abordagens policiais est\u00e3o entre os momentos de maior risco para policiais e cidad\u00e3os.<\/p>\n “A experi\u00eancia pr\u00e1tica nas ruas demonstra que a abordagem policial \u00e9 um dos momentos mais cr\u00edticos e imprevis\u00edveis do nosso trabalho, onde a hesita\u00e7\u00e3o ou a recalcitr\u00e2ncia do abordado em cumprir ordens b\u00e1sicas de seguran\u00e7a pode ser o estopim para incidentes fatais”, afirmou em parecer.<\/p>\n Conforme a proposta, para que o crime seja caracterizado, a ordem dever\u00e1 ser:<\/p>\n A recusa s\u00f3 ser\u00e1 punida quando a ordem estiver diretamente relacionada \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o, ao controle da situa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 efic\u00e1cia da busca.<\/p>\n Segundo Delegada Ione, a nova reda\u00e7\u00e3o confere mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da norma. “Aplicamos o princ\u00edpio da especialidade, garantindo que o magistrado e o delegado de pol\u00edcia tenham clareza absoluta sobre a incid\u00eancia da norma no caso concreto”, pontuou.<\/p>\n Garantias ao cidad\u00e3o<\/strong> Tamb\u00e9m determina que o exerc\u00edcio do direito ao sil\u00eancio n\u00e3o poder\u00e1 ser punido. Outra salvaguarda prevista \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra n\u00e3o impede a investiga\u00e7\u00e3o de eventual abuso policial.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
O texto deixa claro que filmar ou gravar a abordagem policial n\u00e3o ser\u00e1 considerado desobedi\u00eancia, salvo se a grava\u00e7\u00e3o impedir ou dificultar o cumprimento da ordem policial.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n