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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/07\/2026 – 14:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sanderson: muitos pagam com recursos pr\u00f3prios equipamentos e cursos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da atividade<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica a deduzirem do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) gastos com armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e cursos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A proposta n\u00e3o estabelece o limite do valor que poder\u00e1 ser descontado do imposto.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 6529\/25, do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE). Para Sanderson, a medida reconhece que muitos profissionais de seguran\u00e7a pagam com seus pr\u00f3prios recursos os equipamentos e o treinamento necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n “A aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos mais adequados, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o bal\u00edstica, muni\u00e7\u00f5es para treinamento e cursos de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tornou-se, na pr\u00e1tica, uma necessidade funcional indispens\u00e1vel para a preserva\u00e7\u00e3o da vida do profissional e para o aprimoramento da efici\u00eancia operacional das corpora\u00e7\u00f5es”, observou o deputado.<\/p>\n Al\u00e9m dos integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, o substitutivo estende o benef\u00edcio a peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos, agentes de tr\u00e2nsito e profissionais da reserva remunerada e inativos.<\/p>\n Segundo o relator, a amplia\u00e7\u00e3o evita tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n Despesas dedut\u00edveis Para ter direito, o contribuinte dever\u00e1 guardar as notas fiscais e os certificados dos cursos pelo prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
<\/strong>Pela proposta, poder\u00e3o ser abatidos da base de c\u00e1lculo do IR os gastos comprovados com:<\/p>\n\n