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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/07\/2026 – 15:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Salabert defendeu um marco legal para a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetiza\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o do ensino fundamental e m\u00e9dio de pessoas que interromperam seus estudos.<\/p>\n Entre os princ\u00edpios da nova pol\u00edtica est\u00e3o:<\/p>\n O texto tamb\u00e9m assegura atendimento aos estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial e prev\u00ea diretrizes espec\u00edficas para modalidades como educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, quilombola, do campo e educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos.<\/p>\n A comiss\u00e3o acolheu o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610\/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados<\/span>. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do pa\u00eds.<\/p>\n “A aus\u00eancia de uma pol\u00edtica nacional permanente tem resultado em a\u00e7\u00f5es fragmentadas e descontinuadas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas”, justificou a deputada, ao defender a unifica\u00e7\u00e3o dos projetos em um marco legal definitivo.<\/p>\n A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), segundo o qual o pa\u00eds tem 8,4 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha ca\u00eddo para 4,9% em 2024.<\/p>\n Essa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 concentrada nas regi\u00f5es Norte e Nordeste e entre pessoas negras, ind\u00edgenas e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n Diretrizes<\/strong> Pela proposta, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o prever or\u00e7amento para a pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequ\u00eancia dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.<\/p>\n Programas<\/strong> Metas<\/strong> As metas para redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para amplia\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o digital ser\u00e3o definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e as diferen\u00e7as regionais.<\/p>\n\n
A proposta estabelece que a Uni\u00e3o atuar\u00e1 em parceria com estados e munic\u00edpios para ampliar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n\n
A pol\u00edtica reunir\u00e1 programas federais j\u00e1 existentes voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o P\u00e9-de-Meia, entre outros.<\/p>\n
Conforme o texto, a pol\u00edtica ser\u00e1 implementada com monitoramento permanente e divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais.<\/p>\n