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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 12:33 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Cleber Verde recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, com mudan\u00e7as no texto original<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cart\u00f3rios de registro civil a informar \u00e0 Justi\u00e7a, em at\u00e9 cinco dias, registros de nascimento sem o nome do pai.<\/p>\n O texto aprovado altera a Lei de Investiga\u00e7\u00e3o da Paternidade<\/a>, que hoje n\u00e3o prev\u00ea prazo para o in\u00edcio desses procedimentos.<\/span><\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong> Cleber Verde afirmou que a proposta refor\u00e7a o princ\u00edpio constitucional da paternidade respons\u00e1vel. \u201cA presen\u00e7a paterna, ainda que sem coabita\u00e7\u00e3o, desempenha papel essencial ao pleno desenvolvimento da crian\u00e7a\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para o juiz<\/strong> Oitiva do pai e da m\u00e3e<\/strong> Se o suposto pai n\u00e3o responder ao juiz em 30 dias, ou negar a paternidade, o juiz encaminhar\u00e1 o caso para o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> investigar a filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Passa a ser obrigat\u00f3rio Hoje essas medidas s\u00e3o facultativas ou n\u00e3o t\u00eam prazo definido.<\/span><\/p>\n Filhos maiores<\/strong> Filhos menores<\/strong> Pr\u00f3ximos passos
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia<\/a> para o Projeto de Lei 3436\/15<\/a>, do Senado.<\/span><\/p>\n
Segundo o texto aprovado, a notifica\u00e7\u00e3o ao juiz dever\u00e1 estar acompanhada, sempre que poss\u00edvel, de informa\u00e7\u00f5es oferecidas pela m\u00e3e, como nome, sobrenome, profiss\u00e3o, identidade e resid\u00eancia do suposto pai.<\/span><\/p>\n
O juiz dever\u00e1 ouvir a m\u00e3e sobre a poss\u00edvel paternidade e notificar o suposto pai para se manifestar, mantendo o processo em sigilo. <\/span><\/p>\n
<\/strong>Al\u00e9m de definir o prazo de cinco dias para a comunica\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, a proposta torna obrigat\u00f3rios:<\/span><\/p>\n\n
No caso de reconhecimento de paternidade de filhos maiores de idade, o projeto estabelece que a pessoa precisa concordar para que algu\u00e9m a reconhe\u00e7a como filho.<\/span><\/p>\n
J\u00e1 o filho menor de idade pode questionar esse reconhecimento depois que completar 18 anos ou quando se tornar independente, tendo at\u00e9 quatro anos para fazer isso.<\/span><\/p>\n
<\/strong>Como o projeto teve origem no Senado, ele precisa ser analisado novamente pelos senadores antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Isso porque a C\u00e2mara dos Deputados aprovou altera\u00e7\u00f5es no texto original. <\/span><\/p>\n