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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 17:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Carol Dartora: h\u00e1 crescimento do racismo nas escolas e avan\u00e7o de c\u00e9lulas neonazistas<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 4887\/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o racial em escolas p\u00fablicas e privadas de todo o pa\u00eds. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo projeto, toda escola onde ocorra um caso de discrimina\u00e7\u00e3o racial ficar\u00e1 obrigada, entre outras medidas, a:<\/p>\n As escolas tamb\u00e9m ter\u00e3o de identificar fatores de risco individuais, escolares e comunit\u00e1rios que contribuam para a viol\u00eancia. Al\u00e9m de criar programas socioculturais voltados \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a pluralidade cultural do pa\u00eds.<\/p>\n Tamb\u00e9m dever\u00e3o realizar cursos de forma\u00e7\u00e3o sobre letramento racial para profissionais da educa\u00e7\u00e3o e incluir, na matr\u00edcula, o crit\u00e9rio de cor e ra\u00e7a para autodeclara\u00e7\u00e3o de alunos.<\/p>\n O protocolo de atendimento de v\u00edtimas dever\u00e1 ser afixado em local vis\u00edvel em todas as escolas, com a lista de \u00f3rg\u00e3os que podem ser acionados em caso de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n Carol Dartora afirma que o crescimento da viol\u00eancia racial nas escolas e o avan\u00e7o de c\u00e9lulas neonazistas no pa\u00eds motivaram a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. Segundo not\u00edcia de 2023, havia naquele momento pelo menos 530 c\u00e9lulas neonazistas com 10 mil participantes no Brasil.<\/p>\n “A partir desses dados, verifica-se a necessidade e urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de um protocolo para casos de viol\u00eancia racista nas escolas de todo o pa\u00eds”, diz Dartora.<\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> As secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o inserir equipes multidisciplinares para tratar do tema. Al\u00e9m disso, devem produzir relat\u00f3rios semestrais sobre a aplica\u00e7\u00e3o das leis que tornam obrigat\u00f3rio o ensino de hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena nas escolas.<\/p>\n O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA, Lei 8.069\/90<\/a>) para que quem pratique discrimina\u00e7\u00e3o racial em escola seja encaminhado a programas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre pluralidade cultural como medida socioeducativa.<\/p>\n Na Lei 13.431\/17<\/a>, que trata da escuta especializada de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, o projeto inclui atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial contra crian\u00e7a ou adolescente como forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
O projeto prev\u00ea que o servidor p\u00fablico autor de discrimina\u00e7\u00e3o racial responder\u00e1 a processo administrativo, sem preju\u00edzo de outras responsabiliza\u00e7\u00f5es. O mesmo vale para o profissional da educa\u00e7\u00e3o que, tendo conhecimento do fato, deixar de agir ou de prestar atendimento \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
A proposta deve ser analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n