Lei Maria da Penha<\/a> para prever que agressores de mulheres participem de uma audi\u00eancia antes de serem colocados em liberdade ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva ou a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\nO texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A audi\u00eancia, que ser\u00e1 realizada em at\u00e9 24 horas da expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura, tamb\u00e9m servir\u00e1 para refor\u00e7ar as medidas protetivas em vigor e poder\u00e1 encaminhar o agressor a programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, refor\u00e7ando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a pris\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a deputada, o comparecimento obrigat\u00f3rio \u00e0 audi\u00eancia reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequ\u00eancias do descumprimento das medidas impostas.<\/p>\n
“Esse \u00e9 mais um esfor\u00e7o relevante para garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O PL 1922\/26 ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
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