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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t20\/07\/2026 – 10:34 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Chris Tonietto: proposta incentiva agentes p\u00fablicos a fazerem den\u00fancias<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que assegura acesso a programas de prote\u00e7\u00e3o de testemunhas aos militares e servidores p\u00fablicos que denunciarem casos de viol\u00eancia, agress\u00e3o e maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/span><\/p>\n O texto tamb\u00e9m permite a transfer\u00eancia do servidor ou militar, com ou sem mudan\u00e7a de sede, por medida de seguran\u00e7a. O benef\u00edcio vale para trabalhadores da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n As mudan\u00e7as s\u00e3o inseridas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Testemunhas<\/a> e na Lei 8.112\/90<\/a>, que trata do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o antes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n Direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong> A relatora destacou que o projeto busca proteger o agente p\u00fablico para fortalecer a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Ela ressaltou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta dos direitos desse p\u00fablico.<\/p>\n \u201cA proposta n\u00e3o deve ser vista meramente como uma norma de prote\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico, mas como um instrumento essencial para a efetiva\u00e7\u00e3o do comando constitucional\u201d, afirmou Chris Tonietto.<\/p>\n \u201cAo criar um ambiente de seguran\u00e7a para o agente p\u00fablico que atua na linha de frente \u2013 como professores, m\u00e9dicos, enfermeiros e assistentes sociais \u2013, o texto remove o \u2018efeito silenciador\u2019 que o medo de repres\u00e1lias imp\u00f5e”, afirmou. “Essa medida fomenta as den\u00fancias e permite que o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente seja acionado de forma mais c\u00e9lere e eficaz”, acrescentou.<\/p>\n Reportagem \u2013 Paula Bittar
Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado, com ajustes t\u00e9cnicos<\/a>, o substitutivo<\/span> da ent\u00e3o Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico ao Projeto de Lei 1880\/19<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT).<\/span><\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n