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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/07\/2026 – 18:31 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pedro Aihara, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1233\/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edif\u00edcios p\u00fablicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e pessoas idosas em ambientes internos.<\/p>\n Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/15<\/a>).<\/p>\n Conforme a proposta, os edif\u00edcios p\u00fablicos federais dever\u00e3o dispor de sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o baseados em sensores de proximidade, radiofrequ\u00eancia ou tecnologias similares, integrados a dispositivos m\u00f3veis capazes de fornecer informa\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, audiodescri\u00e7\u00e3o e rotas acess\u00edveis em tempo real.<\/p>\n O projeto de lei prev\u00ea ainda:<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o das medidas dever\u00e1 priorizar \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o e locais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, previd\u00eancia social e assist\u00eancia jur\u00eddica. As despesas decorrentes correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, observando-se a disponibilidade financeira da Uni\u00e3o.<\/p>\n Autonomia<\/strong> A falta de sinaliza\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, segundo Aihara, faz com que pessoas com defici\u00eancia visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audi\u00eancia ou um guich\u00ea de atendimento.<\/p>\n O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos pr\u00e9dios p\u00fablicos s\u00e3o pequenos, f\u00e1ceis de instalar e com baterias duradouras. \u201cEles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navega\u00e7\u00e3o forne\u00e7am audiodescri\u00e7\u00e3o precisa, por exemplo, se voc\u00ea est\u00e1 a 5 metros da recep\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n \u201cO Brasil deixar\u00e1 de apenas permitir a entrada de pessoas com defici\u00eancia e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n\n
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 tratar da acessibilidade arquitet\u00f4nica, o acesso nos pr\u00e9dios p\u00fablicos brasileiros ainda \u00e9 focado em barreiras f\u00edsicas, como rampas e elevadores.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n