\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/07\/2026 – 11:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pereira J\u00fanior: texto \u00e9 resposta necess\u00e1ria a problemas enfrentados pelo sistema financeiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1515\/26 permite que \u00f3rg\u00e3os reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de t\u00edtulos, plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o e outros participantes de esquemas financeiros quando houver ind\u00edcios de fraude, lavagem de dinheiro ou risco ao sistema financeiro. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Nesses casos, a decis\u00e3o do Banco Central (Bacen) e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ter\u00e1 efeito imediato, mas dever\u00e1 ser submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n A Justi\u00e7a, por sua vez, dever\u00e1 decidir em at\u00e9 24 horas. Nos casos mais complexos, o prazo poder\u00e1 chegar a 72 horas.<\/p>\n Capta\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong> A regra vale para ofertas destinadas ao p\u00fablico em geral ou a um n\u00famero indeterminado de investidores que possam representar risco ao sistema financeiro em raz\u00e3o do volume de recursos captados, da quantidade de investidores ou do uso de novas tecnologias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis dever\u00e3o:<\/p>\n Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), a iniciativa \u00e9 uma “resposta necess\u00e1ria aos desafios contempor\u00e2neos do sistema financeiro e da ordem p\u00fablica”, ao combinar medidas preventivas com instrumentos para agilizar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n Novos crimes Coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os O objetivo \u00e9 facilitar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, coordenar opera\u00e7\u00f5es e aprimorar a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n O projeto ainda prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para investigadores, servidores p\u00fablicos, magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, jornalistas, peritos, testemunhas e denunciantes que atuem em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos crimes previstos no texto.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a emiss\u00e3o de t\u00edtulos para capta\u00e7\u00e3o de recursos, conhecidos como t\u00edtulos de capta\u00e7\u00e3o massiva, inclusive ativos digitais, como tokens, dependa de registro pr\u00e9vio no Bacen ou na CVM.<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta cria tr\u00eas crimes espec\u00edficos relacionados a fraudes financeiras. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n
<\/strong>O texto tamb\u00e9m cria um regime permanente de coopera\u00e7\u00e3o entre Banco Central, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n