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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/07\/2026 – 17:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n Projeto altera a Lei Maria da Penha<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1008\/26 estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a cobertura jornal\u00edstica e publicit\u00e1ria da viol\u00eancia contra a mulher. O objetivo \u00e9 conciliar a informa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas com o respeito \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares<\/a>, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/06<\/a>) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Entre seus pontos, a proposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n O projeto institui ainda o Selo de Boas Pr\u00e1ticas em Comunica\u00e7\u00e3o para o Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Mulher e cria o Comit\u00ea Consultivo de Boas Pr\u00e1ticas, de natureza consultiva e multissetorial.<\/p>\n O Poder Executivo tamb\u00e9m poder\u00e1 instituir o Calend\u00e1rio Nacional de Campanhas de Comunica\u00e7\u00e3o e o Pr\u00eamio Nacional de Boas Pr\u00e1ticas de Cobertura.<\/p>\n Valores<\/strong> Apoiados em estudos nacionais, os deputados dizem que o modo como o feminic\u00eddio \u00e9 noticiado pode refor\u00e7ar estigmas e alimentar a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, em vez de mobilizar transforma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n \u201cDe acordo com o dossi\u00ea \u2018Qual \u00e9 o papel da imprensa na cobertura de casos de feminic\u00eddio?\u2019, do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, a imprensa muitas vezes recorre a enquadramentos narrativos que personalizam os crimes e ignoram os marcadores sociais da viol\u00eancia, como g\u00eanero, classe, ra\u00e7a e territ\u00f3rio\u201d, apontam os parlamentares na justificativa do projeto.<\/p>\n \u201cAinda segundo o dossi\u00ea, a repeti\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos, a aus\u00eancia de fontes especializadas e o foco exclusivo na figura do agressor ou em detalhes cru\u00e9is contribuem para a espetaculariza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher\u201d, relatam.<\/p>\n Os parlamentares dizem, por outro lado, que h\u00e1 reportagens com enfoques \u00e9ticos, depoimentos de especialistas, apresenta\u00e7\u00e3o de dados e contextualiza\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n O projeto, afirmam ainda, insere-se no esfor\u00e7o nacional de qualificar a cobertura midi\u00e1tica da viol\u00eancia de g\u00eanero, em conson\u00e2ncia com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.<\/p>\n\n
O argumento dos autores \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o social exerce papel relevante na forma\u00e7\u00e3o de valores, percep\u00e7\u00f5es e comportamentos coletivos, influenciando a forma como a sociedade compreende e enfrenta a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n