\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 – 09:19 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Acordo ficou em negocia\u00e7\u00e3o por d\u00e9cadas no Congresso<\/p>\n<\/p><\/div>\n No primeiro semestre de 2026, o destaque da \u00e1rea de economia foi a aprova\u00e7\u00e3o do acordo entre o Mercosul<\/span> e a Uni\u00e3o Europeia, com previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o para diversos setores.<\/p>\n No total, foram aprovados, pelo Plen\u00e1rio, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Acordo Mercosul O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41\/26<\/a> e publicado como Decreto Legislativo 14\/26<\/a>.\u00a0O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plen\u00e1rio.<\/p>\n O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que tamb\u00e9m inclui temas pol\u00edticos e de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com as transa\u00e7\u00f5es comerciais dever\u00e1 compensar a perda com impostos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pa\u00edses do Mercosul e da Uni\u00e3o Europeia poder\u00e3o aprovar salvaguardas em rela\u00e7\u00e3o a determinados produtos para proteger produtores locais.<\/p>\n Depositphotos<\/em><\/p>\n Benef\u00edcio \u00e9 destinado a quem est\u00e1 no Cad\u00danico<\/p>\n<\/p><\/div>\n G\u00e1s do Povo Fam\u00edlias com duas ou tr\u00eas pessoas poder\u00e3o retirar quatro botij\u00f5es por ano. Fam\u00edlias com quatro ou mais pessoas poder\u00e3o retirar seis.<\/p>\n A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, fam\u00edlias unipessoais n\u00e3o ter\u00e3o mais acesso ao botij\u00e3o subsidiado.<\/p>\n Para acessar o benef\u00edcio nessa modalidade, a fam\u00edlia dever\u00e1 estar inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico<\/span>) e ter renda mensal por pessoa de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 759).<\/p>\n Depositphotos<\/em><\/p>\n Para ser considerado chocolate, o produto tem que ter 35% de s\u00f3lidos totais de cacau<\/p>\n<\/p><\/div>\n Cacau no chocolate Oriunda do Projeto de Lei 1769\/19<\/a>, do Senado, a Lei 15.404\/26<\/a> s\u00f3 considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de s\u00f3lidos totais de cacau.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece limites para manteiga de cacau, s\u00f3lidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.<\/p>\n O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).<\/p>\n Depositphotos<\/em><\/p>\n Presen\u00e7a de farmac\u00eautico ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em drogarias de supermercados<\/p>\n<\/p><\/div>\n Rem\u00e9dios em supermercados O Projeto de Lei 2158\/23<\/a>, do Senado, convertido na Lei 15.357\/26<\/a>, estabelece crit\u00e9rios para o funcionamento dessas drogarias e exige presen\u00e7a de farmac\u00eautico durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento.<\/p>\n O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).<\/p>\n APPA\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Novo sistema deve aumentar seguran\u00e7a de empresas que atuam no mercado externo<\/p>\n<\/p><\/div>\n Seguro para exporta\u00e7\u00e3o O texto, convertido na Lei 15.359\/26<\/a>, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um portal \u00fanico para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.<\/p>\n O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m permite a cobertura do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE) em opera\u00e7\u00f5es de seguro de cr\u00e9dito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar servi\u00e7os a serem exportados.\u00a0<\/strong><\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria Assim, quando os pre\u00e7os do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, dever\u00e1 ser dada prefer\u00eancia aos brasileiros. Atualmente, a margem \u00e9 de 10%.<\/p>\n A margem atual de diferen\u00e7a de 20% passa para 30% quando bens e servi\u00e7os nacionais atenderem a crit\u00e9rios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds.<\/p>\n De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133\/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea pol\u00edticas de participa\u00e7\u00e3o exclusiva e exig\u00eancia de conte\u00fado nacional em leis relacionadas a concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas.\u00a0<\/strong><\/p>\n Alina Souza\/Pal\u00e1cio Piratini<\/em><\/p>\n Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem<\/p>\n<\/p><\/div>\n Incentivo a recicl\u00e1veis A proposta aumenta de 1% para 4% a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas jur\u00eddicas que destinarem recursos a projetos do setor.<\/p>\n De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361\/25<\/a> foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Quem aumentar injustificadamente o pre\u00e7o do combust\u00edvel poder\u00e1 ser preso<\/p>\n<\/p><\/div>\n Pre\u00e7o do combust\u00edvel
<\/strong>Depois de d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o acordo provis\u00f3rio de com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. O texto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o para diversos setores, com cronograma de desonera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 18 anos para alguns produtos.<\/p>\n
<\/strong>Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, tamb\u00e9m est\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria 1313\/25<\/a>, transformada na Lei 15.348\/26<\/a>, que criou a modalidade de retirada gratuita de botij\u00e3o em revenda cadastrada no programa G\u00e1s do Povo para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
<\/strong>As novas regras aprovadas pela C\u00e2mara para a quantidade m\u00ednima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em p\u00f3 tamb\u00e9m j\u00e1 viraram lei.<\/p>\n
<\/strong>Outro projeto aprovado pelos deputados, que j\u00e1 virou lei, trata do funcionamento de farm\u00e1cia dentro de supermercados.<\/p>\n
<\/strong>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6139\/23<\/a>, do Senado, a C\u00e2mara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>Para proteger a ind\u00fastria nacional, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de prefer\u00eancia para bens e servi\u00e7os nacionais em licita\u00e7\u00f5es<\/span> p\u00fablicas.<\/p>\n
<\/strong>Se virar lei, outra proposta aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados tornar\u00e1 permanentes os incentivos \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem previstos na Lei 14.260\/21<\/a>.<\/p>\n
<\/strong>Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n