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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t23\/07\/2026 – 10:36 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Depositphotos<\/em><\/p>\n Os minerais cr\u00edticos s\u00e3o usados, por exemplos, na fabrica\u00e7\u00e3o de smartphones<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. A proposta prev\u00ea incentivos para o processamento e a transforma\u00e7\u00e3o desses minerais no Brasil e agora ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 2780\/24<\/a>, de autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG)\u00a0e outros parlamentares.<\/p>\n Os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos s\u00e3o usados na fabrica\u00e7\u00e3o de tecnologias como smartphones, carros el\u00e9tricos e equipamentos militares.<\/p>\n O texto, que teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para apoiar projetos do setor.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais, distribu\u00eddos ao longo de cinco anos, para o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o desses minerais no Brasil.<\/p>\n O fundo ser\u00e1 financiado com recursos do Or\u00e7amento federal e tamb\u00e9m com os b\u00f4nus de assinatura, valor pago \u00e0 Uni\u00e3o pela empresa vencedora do leil\u00e3o de uma \u00e1rea destinada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desses minerais.<\/p>\n As empresas dever\u00e3o contribuir com 0,5% da receita operacional bruta para o Fgam. Como alternativa, poder\u00e3o destinar esse valor a um fundo privado voltado ao incentivo da pesquisa na \u00e1rea, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n O projeto ainda permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>), para financiar opera\u00e7\u00f5es de beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e minera\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n Depositphotos<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram proposta para coibir com\u00e9rcio ilegal de ouro<\/p>\n<\/p><\/div>\n Com\u00e9rcio de ouro De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3025\/23<\/a> foi aprovado com texto do deputado Marx Beltr\u00e3o (Uni\u00e3o-AL) e est\u00e1 em debate no Senado.<\/p>\n Se virar lei, n\u00e3o poder\u00e1 mais haver transporte e com\u00e9rcio de ouro garimpado por cooperativa ou pessoa f\u00edsica, que hoje podem realizar uma primeira compra do ouro extra\u00eddo.<\/p>\n A proposta acaba tamb\u00e9m com a possibilidade de uso exclusivo de nota fiscal em papel para comprovar poss\u00edvel legalidade do ouro transportado em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n A venda dever\u00e1 ocorrer apenas por meio de Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVM), institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Algumas se especializaram no com\u00e9rcio de ouro.<\/p>\n J\u00e1 o pagamento dever\u00e1 ser feito em real, com cr\u00e9dito em conta de dep\u00f3sito ou em conta de pagamento.<\/p>\n Quanto ao sistema de rastreabilidade do ouro, dever\u00e1 ocorrer uma marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica no metal e registro de todas as transa\u00e7\u00f5es ao longo das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Multa no setor petrol\u00edfero O texto foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e aumentou as multas atuais da ANP, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 5 milh\u00f5es, em 4,7 vezes, passando-as para de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milh\u00f5es, conforme a infra\u00e7\u00e3o e sua gravidade.<\/p>\n Quem importar ou comercializar petr\u00f3leo e derivados fraudados, por exemplo, poder\u00e1 ser punido com multa de R$ 94 mil a R$ 23,5 milh\u00f5es. Outro tipo de multa tamb\u00e9m \u00e9 inclu\u00eddo, como a por descumprimento de metas de descarboniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os (TFS-ANP), a ag\u00eancia ter\u00e1 uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio e captura e estocagem geol\u00f3gica de g\u00e1s carb\u00f4nico.<\/p>\n Os valores dessas taxas variam bastante segundo o tipo de atividade e podem ser em periodicidade anual, \u00fanica ou por solicita\u00e7\u00e3o. A vig\u00eancia ser\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n O texto est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Projeto aprovado aumenta valor de multas aplicadas pela ANP por adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/p>\n<\/p><\/div>\n
<\/strong>Para tentar diminuir o com\u00e9rcio ilegal de ouro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de venda do metal, criando um sistema de rastreabilidade a cargo da Casa da Moeda do Brasil (CMB).<\/p>\n
<\/strong>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei 399\/25<\/a>, do deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplic\u00e1veis pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e cria uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e0 ag\u00eancia pelo setor regulado em raz\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n