![\"Agropecu\u00e1ria](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20241003102053102-768x512.jpg\")
No primeiro semestre de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00e1rea de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da ind\u00fastria brasileira de fertilizantes e \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do seguro rural.<\/p>\n
A Casa aprovou o Projeto de Lei 699\/23<\/a>, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de fertilizantes no Brasil.<\/p>\n O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passar\u00e1 por nova an\u00e1lise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.<\/p>\n Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert) poder\u00e1 destinar at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em benef\u00edcios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definir\u00e1 quais a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o receber os subs\u00eddios.<\/p>\n O limite ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es por ano. Os valores n\u00e3o utilizados poder\u00e3o ser transferidos para os anos seguintes, at\u00e9 2031.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.<\/p>\n A ren\u00fancia fiscal ficar\u00e1 limitada a R$ 200 milh\u00f5es por ano, at\u00e9 o total de R$ 1 bilh\u00e3o no per\u00edodo (2027 a 2031).<\/p>\n Se o investimento n\u00e3o for implantado, a empresa dever\u00e1 devolver os cr\u00e9ditos utilizados indevidamente e pagar\u00e1 multa de 20% sobre o valor liberado.<\/p>\n Outra medida prevista no projeto torna obrigat\u00f3ria a mistura de fertilizantes nacionais sint\u00e9ticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.<\/p>\n A mistura obrigat\u00f3ria come\u00e7ar\u00e1 em 2% e aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 atingir 10% em 2037. Em caso de interesse p\u00fablico ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho respons\u00e1vel poder\u00e1 reduzir esse percentual para menos de 2% at\u00e9 que sejam restabelecidas as condi\u00e7\u00f5es de viabilidade.<\/p>\n Por meio do Projeto de Lei 2951\/24<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a ado\u00e7\u00e3o de juros menores e prioridade nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural cobertas pelo seguro rural.<\/p>\n A proposta retornou para nova an\u00e1lise do Senado depois de mudan\u00e7as feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).<\/p>\n Pelo substitutivo<\/span> aprovado na C\u00e2mara, o pr\u00eamio do seguro rural ser\u00e1 subsidiado por um fundo financiado com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Esse fundo poder\u00e1 ser composto por a\u00e7\u00f5es de empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como im\u00f3veis e outros direitos da Uni\u00e3o.<\/p>\n O projeto pro\u00edbe o contingenciamento<\/span> ou o bloqueio de despesas que constituam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, daquelas relativas a a\u00e7\u00f5es de subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro rural (como as do fundo), al\u00e9m das j\u00e1 listadas como exce\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> (LDO).<\/p>\n Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), o fundo poder\u00e1 transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de prop\u00f3sito espec\u00edfico regulamentadas pela Lei 14.430\/22<\/a>.<\/p>\n \n No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Economia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img201409091745386393847-768x512.jpg\")
Seguro rural<\/h3>\n
N\u00fameros do semestre<\/h3>\n