![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/ato-mulheres-vivas-mc-abr-07122025-15-768x512.jpg\"\/)
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que refor\u00e7am o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, com medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao atendimento das v\u00edtimas e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de agressores.<\/p>\n
Entre os principais destaques est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de estupro.<\/p>\n
N\u00fameros do semestre<\/h3>\n
\n No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plen\u00e1rio, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sistema nacional de enfrentamento<\/h3>\n
Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41\/26<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prev\u00ea colabora\u00e7\u00e3o integrada entre o Minist\u00e9rio das Mulheres e os entes federativos.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para a\u00e7\u00f5es do sistema.<\/p>\n O novo sistema de enfrentamento da viol\u00eancia contra meninas e mulheres ter\u00e1 como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com a\u00e7\u00f5es intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Atendimento a v\u00edtimas de estupro A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da v\u00edtima entre os servi\u00e7os de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica e evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o durante o atendimento.<\/p>\n A C\u00e2mara aprovou tamb\u00e9m proposta que cria o programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d para prevenir casos de viol\u00eancia contra a mulher e dar mais efetividade \u00e0s medidas protetivas.<\/p>\n Convertido na Lei 15.398\/26<\/a>, o Projeto de Lei 6674\/25<\/a>, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prev\u00ea:<\/p>\n Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poder\u00e1 exigir o uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores quando houver risco \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n A regra consta do Projeto de Lei 2942\/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383\/26<\/a>.<\/p>\n Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada pelo delegado em cidades que n\u00e3o t\u00eam juiz no local. Nesses casos, a decis\u00e3o precisar\u00e1 ser confirmada pelo magistrado.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m amplia a puni\u00e7\u00e3o para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletr\u00f4nico e garante \u00e0 v\u00edtima dispositivo de alerta sobre eventual aproxima\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n O homic\u00eddio vic\u00e1rio ocorre quando uma pessoa \u00e9 assassinada para causar sofrimento psicol\u00f3gico \u00e0 mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n Esse crime foi inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal,<\/a> com pena de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos, gra\u00e7as a uma proposta aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), o Projeto de Lei 3880\/24<\/a> foi relatado pela deputada Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO) e convertido na Lei 15.384\/26<\/a>.<\/p>\n O crime ser\u00e1 considerado homic\u00eddio vic\u00e1rio quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.<\/p>\n A pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 se o crime for cometido:<\/p>\n Al\u00e9m do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3662\/25<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados apoiou o aumento das penas de les\u00e3o corporal grave, grav\u00edssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por raz\u00f5es do sexo feminino (quando envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica, menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher).<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de les\u00f5es por essas raz\u00f5es como crime hediondo<\/span>.<\/p>\n Outro destaque do primeiro semestre foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6415\/25<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Jur\u00eddica \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia.<\/p>\n A proposta foi enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prev\u00ea que essa assist\u00eancia engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necess\u00e1rios \u00e0 efetiva prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de sa\u00fade e de assist\u00eancia social.<\/p>\n A assist\u00eancia poder\u00e1 ser prestada, de forma gratuita, solid\u00e1ria, cooperativa ou suplementar, por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, como:<\/p>\n Outro projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para combater a viol\u00eancia contra a mulher prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar viol\u00eancia contra a v\u00edtima ou seus familiares.<\/p>\n No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restri\u00e7\u00f5es de visitas e de sa\u00eddas para banho de sol. As entrevistas s\u00e3o monitoradas e a correspond\u00eancia, fiscalizada.<\/p>\n O Projeto de Lei 2083\/22<\/a>, do Senado, foi aprovado pela C\u00e2mara com parecer favor\u00e1vel da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410\/26<\/a>.<\/p>\n Por fim, o Projeto de Lei 727\/26<\/a>, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres, tamb\u00e9m j\u00e1 foi convertido em lei (Lei 15.474\/26<\/a>).<\/p>\n O texto estabelece regras para comercializa\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e penalidades em caso de uso indevido.<\/p>\n De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar agress\u00f5es f\u00edsicas e\/ou sexuais contra as mulheres.<\/p>\n Os estados do Rio de Janeiro e de Rond\u00f4nia j\u00e1 aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n O spray ser\u00e1 de uso individual e intransfer\u00edvel, e n\u00e3o poder\u00e1 conter subst\u00e2ncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Seguran\u00e7a](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2024\/10\/img20210811125709365-768x493.jpg\")
<\/strong>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2525\/24<\/a>, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a C\u00e2mara defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo unificado de atendimento em unidades de sa\u00fade e delegacias para casos de estupro e viol\u00eancia contra mulher, crian\u00e7a, adolescente e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n![\"Seguran\u00e7a](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/05\/img20210309091540554-768x432.jpg\")
Programa \u201cAntes que aconte\u00e7a\u201d<\/h3>\n
\n
![\"Seguran\u00e7a](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2023\/09\/img201708171412315115143-768x512.jpg\")
Tornozeleira obrigat\u00f3ria<\/h3>\n
![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-411142390-xl-768x559.jpg\"\/)
Homic\u00eddio vic\u00e1rio<\/h3>\n
\n
![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-647328648-xl-768x512.jpg\"\/)
Les\u00e3o corporal<\/h3>\n
![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-365986034-xl-768x510.jpg\"\/)
Assist\u00eancia jur\u00eddica<\/h3>\n
\n
![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-24076091-xl-768x514.jpg\"\/)
Regime diferenciado<\/h3>\n
![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/depositphotos-413804290-xl-768x509.jpg\"\/)
Spray de pimenta<\/h3>\n