![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260408141416136-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1207\/26 cria, nos servi\u00e7os de sa\u00fade, um instrumento nacional de avalia\u00e7\u00e3o de risco de feminic\u00eddio e um modelo padronizado de registro cl\u00ednico para o atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
O objetivo da proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 identificar situa\u00e7\u00f5es de perigo elevado e unificar informa\u00e7\u00f5es para evitar mortes e fortalecer provas judiciais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de risco ser\u00e1 feita por meio de um formul\u00e1rio aplicado em todos os servi\u00e7os de sa\u00fade que atendem mulheres agredidas.<\/p>\n
A ferramenta servir\u00e1 para detectar sinais de perigo e permitir interven\u00e7\u00f5es precoces, interrompendo o ciclo de agress\u00f5es antes que ocorra um assassinato.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos minist\u00e9rios da Sa\u00fade; e da Justi\u00e7a definir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e manter esse instrumento de avalia\u00e7\u00e3o atualizado.<\/p>\n
Registro cl\u00ednico<\/h3>\n
\n J\u00e1 o modelo de registro cl\u00ednico ser\u00e1 implementado por meio de um sistema informatizado nacional, respeitando o sigilo profissional e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais das v\u00edtimas.<\/p>\n
Al\u00e9m de qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de sa\u00fade, esses registros permitir\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas mais confi\u00e1veis e poder\u00e3o ser utilizados como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informa\u00e7\u00f5es encontram-se dispersas e pouco sistematizadas.<\/p>\n
Outra medida prevista na proposta \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de refer\u00eancia e o sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O intuito \u00e9 fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es, definindo responsabilidades e prazos para garantir atendimento r\u00e1pido, eficiente e humanizado, al\u00e9m de reduzir a revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Papel estrat\u00e9gico<\/h3>\n
\n A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que os servi\u00e7os de sa\u00fade ocupam posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, pois s\u00e3o, na maioria das vezes, o primeiro local procurado pela v\u00edtima ap\u00f3s sofrer as agress\u00f5es.<\/p>\n
“Ainda n\u00e3o existe no pa\u00eds uma pol\u00edtica nacional que consolide boas pr\u00e1ticas, padronize instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o de risco e estabele\u00e7a fluxos integrados de atendimento entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o”, diz a parlamentar.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Sa\u00fade; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/agencia\/infograficos-html5\/feminicidios-no-brasil-em-2025\/images\/desktop.jpg\")
<\/div>\n