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O Projeto de Lei 780\/26 estabelece regras para que hospitais p\u00fablicos e privados forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o estado de sa\u00fade de pacientes impossibilitados de se comunicar.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro cl\u00ednico e a confirma\u00e7\u00e3o de procedimentos de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), \u00e9 proibido entregar o prontu\u00e1rio m\u00e9dico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Toda informa\u00e7\u00e3o prestada deve ser registrada no prontu\u00e1rio, com a identifica\u00e7\u00e3o de quem recebeu os dados, a data e o hor\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situa\u00e7\u00e3o de inconsci\u00eancia, seda\u00e7\u00e3o, intuba\u00e7\u00e3o ou estado cl\u00ednico grave. As informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, c\u00f4njuges, pais, filhos e irm\u00e3os. O projeto d\u00e1 prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.<\/p>\n
\u201cA aus\u00eancia de um protocolo claro e padronizado gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica para profissionais de sa\u00fade e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo m\u00e9dico e a necessidade humanit\u00e1ria de informar os familiares sobre o estado de sa\u00fade do paciente\u201d, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).<\/p>\n
Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h3>\n
\n Se houver ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a equipe de sa\u00fade pode negar informa\u00e7\u00f5es e a localiza\u00e7\u00e3o do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a v\u00edtima.<\/p>\n
O descumprimento dessas regras sujeitar\u00e1 o hospital a san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
A proposta tem car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n