![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20251008175411552-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 954\/26 prev\u00ea pre\u00e7o m\u00ednimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor dever\u00e1 considerar despesas como m\u00e3o de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, al\u00e9m de garantir uma margem m\u00ednima de lucro de 15%.<\/p>\n
Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta \u00e9 de autoria do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Junior (PDT-BA). Ele afirma que os produtores de cacau enfrentam instabilidade nos pre\u00e7os internacionais e, ao contr\u00e1rio do que ocorre com o caf\u00e9, n\u00e3o contam com uma pol\u00edtica permanente de garantia de pre\u00e7os.<\/p>\n
Segundo o deputado, o projeto “preenche essa lacuna hist\u00f3rica, criando um sistema de pre\u00e7o m\u00ednimo baseado no custo real de produ\u00e7\u00e3o, com margem de viabilidade econ\u00f4mica, e um fundo de interven\u00e7\u00e3o financiado em parte por contribui\u00e7\u00e3o sobre as importa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Para definir o pre\u00e7o m\u00ednimo, o governo usar\u00e1 como base um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o do cacau. O valor n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao custo total da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo projeto, produtores com o Selo Verde Cacau, concedido a empresas com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, ter\u00e3o direito a um adicional de 10% sobre o pre\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o da Conab<\/h3>\n
\n Quando o pre\u00e7o de mercado permanecer abaixo do pre\u00e7o m\u00ednimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab dever\u00e1 adotar uma das seguintes medidas para atender produtores familiares:<\/p>\n
- \n
- comprar a produ\u00e7\u00e3o pelo pre\u00e7o m\u00ednimo, por meio da Aquisi\u00e7\u00e3o do Governo Federal (AGF); ou<\/li>\n
- conceder empr\u00e9stimos com juros de 1% ao ano, tendo as am\u00eandoas de cacau como garantia, pelo prazo de at\u00e9 12 meses.<\/li>\n<\/ul>\n
Fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n A proposta cria o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Cacauicultura (FEC) para financiar essas interven\u00e7\u00f5es e apoiar programas de melhoria da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o do cacau.<\/p>\n
Os recursos do fundo vir\u00e3o de:<\/p>\n
- \n
- dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o;<\/li>\n
- contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de am\u00eandoas e produtos semielaborados de cacau;<\/li>\n
- repasses de estados produtores que aderirem ao programa;<\/li>\n
- doa\u00e7\u00f5es e acordos internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o Banco do Brasil e o Banco da Amaz\u00f4nia ofere\u00e7am instrumentos para proteger produtores e cooperativas exportadoras das oscila\u00e7\u00f5es do c\u00e2mbio, com custo m\u00e1ximo de 1% ao ano.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n