{"id":4524,"date":"2026-07-25T04:57:59","date_gmt":"2026-07-25T07:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/ccj-aprova-propostas-como-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-maioridade-penal-no-primeiro-semestre\/"},"modified":"2026-07-25T04:57:59","modified_gmt":"2026-07-25T07:57:59","slug":"ccj-aprova-propostas-como-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-maioridade-penal-no-primeiro-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canalsamba.sitetopfm.com.br\/site\/ccj-aprova-propostas-como-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-maioridade-penal-no-primeiro-semestre\/","title":{"rendered":"CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no primeiro semestre"},"content":{"rendered":"


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\"Deputado
Lomanto J\u00fanior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do pa\u00eds<\/span> – Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de<\/span> descanso), redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e mudan\u00e7a nas regras para cobran\u00e7a do IPVA est\u00e3o entre as propostas votadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) neste primeiro semestre de 2026.<\/p>\n

No \u00faltimo dia de vota\u00e7\u00f5es, nesta quarta-feira (15), o presidente da comiss\u00e3o, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), apresentou um balan\u00e7o dos trabalhos do colegiado.<\/span><\/p>\n

De acordo com os dados apresentados pelo presidente (que n\u00e3o contabilizam o resultado das reuni\u00f5es desta quarta), a comiss\u00e3o aprovou, neste semestre, 1.089 proposi\u00e7\u00f5es legislativas. E ouviu, em audi\u00eancia p\u00fablica, 19 convidados, entre especialistas, representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade civil, \u201campliando o di\u00e1logo e qualificando o debate das mat\u00e9rias submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o\u201d, conforme avaliou Lomanto J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

\u201cTrata-se de um resultado expressivo de pautas definidas por esta presid\u00eancia e examinadas com empenho desta comiss\u00e3o, que reflete os principais desafios do pa\u00eds\u201d, acredita o presidente.<\/span><\/p>\n

6×1 e maioridade<\/strong>
O parlamentar ressaltou a aprova\u00e7\u00e3o de propostas de grande repercuss\u00e3o popular, como a admissibilidade<\/span> das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs 221\/19 e 8\/25) que acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, e a proposta que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade (PEC 32\/15<\/a> e apensadas<\/span>).<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>
Leur Lomanto J\u00fanior tamb\u00e9m citou a aprova\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, como a proposta que inclui as guardas ou pol\u00edcias municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds (PEC 37\/22<\/a>); e ao sistema tribut\u00e1rio, como a que altera os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a do IPVA (PEC 3\/26<\/a>).<\/span><\/p>\n

\u201cChegamos ao encerramento deste primeiro semestre legislativo com a certeza de que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a cumpriu, mais uma vez, o seu papel como a principal inst\u00e2ncia de controle da constitucionalidade, da juridicidade e da t\u00e9cnica legislativa da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse Lomanto J\u00fanior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras aprova\u00e7\u00f5es<\/strong>
Outras propostas aprovadas pela CCJ neste semestre e citadas pelo deputado foram:<\/span><\/p>\n