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O Projeto de Lei 770\/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterin\u00e1ria, que prev\u00ea a coleta, o reaproveitamento e a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medicamentos, vacinas e ra\u00e7\u00f5es para animais dom\u00e9sticos. A iniciativa tem como foco atender animais de fam\u00edlias de baixa renda, protetores independentes e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs).<\/p>\n
O sistema funcionar\u00e1 por meio de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e empresas do setor industrial e comercial. Somente ser\u00e3o aceitos produtos em boas condi\u00e7\u00f5es de uso, com a embalagem preservada e dentro do prazo de validade. Para a retirada de rem\u00e9dios, o tutor ou respons\u00e1vel pelo animal dever\u00e1 obrigatoriamente apresentar uma receita assinada por um m\u00e9dico veterin\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece regras para o descarte seguro de produtos vencidos, visando evitar a contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua.<\/p>\n
Abandono de animais<\/h3>\n
\n Al\u00e9m do benef\u00edcio ambiental, o programa busca reduzir o abandono de animais causado por dificuldades financeiras dos donos e ajudar no controle de zoonoses (doen\u00e7as transmitidas entre animais e humanos), promovendo a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), explica que a falta de dinheiro para tratamentos b\u00e1sicos \u00e9 um dos principais motivos que levam as fam\u00edlias a interromperem os cuidados ou abandonarem seus pets.<\/p>\n
“Ao facilitar o acesso a medicamentos e insumos por meio de doa\u00e7\u00f5es, o programa proposto aliviar\u00e1 a carga financeira sobre as fam\u00edlias de baixa renda e protetores, evitando que animais adoentados fiquem sem tratamento”, afirma o parlamentar.<\/p>\n
Minist\u00e9rios<\/h3>\n
\n A coordena\u00e7\u00e3o do programa ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, em parceria com os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Meio Ambiente. Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 aos minist\u00e9rios credenciar e supervisionar as entidades executoras e pontos de atendimento do programa, assegurando que cumpram os requisitos e as normas regulamentares.<\/p>\n
Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aderir \u00e0 iniciativa para organizar a coleta e a entrega dos produtos em suas localidades de forma descentralizada.<\/p>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n
\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n