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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1341\/26, que reduz de um ano para seis meses a suspens\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da comiss\u00e3o mista, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segundo o qual a empresa poder\u00e1 pedir uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. O prazo normal do drawback \u00e9 de um ano, prorrog\u00e1vel por mais um ano a crit\u00e9rio da autoridade fiscal.<\/p>\n Segundo o governo, a medida pretende evitar o descompasso entre a colheita do cacau plantado no Brasil e a forma\u00e7\u00e3o de estoque pelos beneficiados com o sistema de suspens\u00e3o de tributos.<\/p>\n A safra brasileira \u00e9 colhida duas vezes no ano, com matura\u00e7\u00e3o dos frutos entre 140 e 205 dias. O Executivo argumenta que, em 2025, a quase totalidade das importa\u00e7\u00f5es brasileiras de am\u00eandoas de cacau ocorreu entre janeiro e maio, com interrup\u00e7\u00e3o a partir de junho.<\/p>\n Com esse prazo dilatado do drawback, que pode chegar a 24 meses, os estoques importados podem permanecer ativos sem uso durante a comercializa\u00e7\u00e3o da safra nacional subsequente, pressionando para baixo os pre\u00e7os pagos ao produtor dom\u00e9stico devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da medida protege o produtor nacional. “Cacau \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o importante no Brasil, que n\u00e3o pode ser penalizada por prazos e quest\u00f5es tribut\u00e1rias. \u00c9 importante que a gente proteja essa produ\u00e7\u00e3o para n\u00e3o gerar crise no setor”, declarou.<\/p>\n \n O texto aprovado prev\u00ea que a prorroga\u00e7\u00e3o por mais seis meses pedida pela empresa exportadora ser\u00e1 autorizada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) ap\u00f3s an\u00e1lise dos volumes importados e processados, da forma\u00e7\u00e3o de estoque industrial e da redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pagos aos produtores no mercado nacional.<\/p>\n A suspens\u00e3o de tributos vale para o cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, e o Executivo dever\u00e1 dar publicidade, a cada tr\u00eas meses, sobre o volume e o valor dos produtos exportados para os quais o cacau importado foi utilizado como mat\u00e9ria-prima.<\/p>\n Dever\u00e1 ser feita uma correspond\u00eancia da transforma\u00e7\u00e3o industrial, f\u00edsica e t\u00e9cnica entre volume de insumos importados e volume de produtos transformados exportados.<\/p>\n \n A MP prev\u00ea ainda que o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e dos prazos sujeitar\u00e1 o benefici\u00e1rio \u00e0s san\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o do direito de uso do regime de drawback; ao pagamento de tributos devidos, suspensos ou isentos no regime de drawback; e a multa.<\/p>\n A forma de recolhimento dos tributos e a dosimetria da multa ser\u00e3o estabelecidas em regulamento posterior.<\/p>\n \n Fatores clim\u00e1ticos ocasionados pelo aquecimento global, desafios fitossanit\u00e1rios e especula\u00e7\u00e3o nas bolsas de mercadorias t\u00eam levado o pre\u00e7o do cacau a subir nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Embora o Brasil figure entre os dez principais produtores mundiais, o pa\u00eds permanece como importador l\u00edquido de am\u00eandoas de cacau (o valor das importa\u00e7\u00f5es passou de 160 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2021 para 421 milh\u00f5es em 2025).<\/p>\n Ainda que a importa\u00e7\u00e3o no ano passado tenha sido equivalente a 14% da produ\u00e7\u00e3o nacional, o reflexo na economia cacaueira \u00e9 significativo, segundo o governo. \u201cA cacauicultura \u00e9 atividade intensiva em m\u00e3o de obra (200 mil empregos diretos, segundo a associa\u00e7\u00e3o de processadoras de cacau), com produ\u00e7\u00e3o predominante de pequenos agricultores, dos quais 80% s\u00e3o estabelecimentos familiares\u201d, diz o texto da MP.<\/p>\n \n O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida vai fortalecer os produtores de cacau no Brasil. “E a gente faz quest\u00e3o de sempre estar ao lado daqueles que produzem no Brasil”, disse.<\/p>\n Por\u00e9m, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou que a medida \u00e9 populista e tamb\u00e9m um erro do governo. Segundo ele, o ideal seria a C\u00e2mara deixar a medida perder a validade. “N\u00e3o existe produtor forte sem demanda forte, n\u00e3o existe demanda forte sem ind\u00fastria competitiva”, defendeu.<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), rejeitou as cr\u00edticas e disse que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 contra os produtores de cacau do Brasil. “Emprego, renda, desenvolvimento. A oposi\u00e7\u00e3o torce: quanto pior, melhor.”<\/p>\n Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida gera uma preocupa\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria, porque reduz a flexibilidade das ind\u00fastrias processadoras e exportadoras e introduz tratamento diferenciado para o cacau. “Estamos tornando essa normatiza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior mais complexa. Isso tem como consequ\u00eancia elevar os custos de produ\u00e7\u00e3o, reduzindo efici\u00eancia das cadeias exportadoras”, disse.<\/p>\nAn\u00e1lise do estoque<\/h3>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Mercado vol\u00e1til<\/h3>\n
Debate em Plen\u00e1rio<\/h3>\n