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O Projeto de Lei 5196\/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de prote\u00e7\u00e3o e desligamento autom\u00e1tico em motores e ralos de suc\u00e7\u00e3o de piscinas. A medida visa prevenir acidentes de afogamento ou que cabelos e membros do corpo fiquem presos pela for\u00e7a de suc\u00e7\u00e3o dos equipamentos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo o projeto, piscinas de uso p\u00fablico, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado dever\u00e3o adotar, obrigatoriamente, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o. O texto altera a Lei 14.327\/22<\/a>, que trata de normas gerais de seguran\u00e7a para piscinas.<\/p>\n \n O projeto lista os mecanismos m\u00ednimos que dever\u00e3o ser instalados, como:<\/p>\n O cumprimento dessas exig\u00eancias ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a concess\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento, habite-se e demais autoriza\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas ao uso da piscina.<\/p>\n As piscinas j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o 12 meses para se adaptar. O descumprimento poder\u00e1 resultar em multa, interdi\u00e7\u00e3o e outras san\u00e7\u00f5es administrativas a serem definidas pelo Executivo.<\/p>\n Jonas Donizette citou uma s\u00e9rie de trag\u00e9dias para fundamentar a urg\u00eancia da proposta. Em dezembro de 2024, uma menina de 9 anos teve o cabelo preso a um dispositivo de piscina em um resort em Campinas (SP), ficou submersa por cerca de sete minutos e morreu ap\u00f3s ser resgatada e internada. Outros casos semelhantes foram registrados no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal.<\/p>\n “Trata-se de norma preventiva, de baixo custo e alto impacto potencial na prote\u00e7\u00e3o das vidas humanas, que n\u00e3o se justifica postergar diante de evid\u00eancias t\u00e3o dram\u00e1ticas e recorrentes”, afirmou Donizette.<\/p>\n \n A proposta foi apensada a outro projeto. Por\u00e9m, como ela teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, n\u00e3o precisar\u00e1 ser analisada pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\nDispositivos exigidos<\/h3>\n
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Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n