![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260513154228702-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 4788\/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combust\u00edveis a discriminar no documento fiscal a composi\u00e7\u00e3o completa do pre\u00e7o final da gasolina, do etanol, do diesel e do g\u00e1s de cozinha (GLP). A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto altera a lei que j\u00e1 exige a indica\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria nos documentos fiscais (Lei 12.741\/12<\/a>) para ampliar o n\u00edvel de detalhamento exigido especificamente no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n \n Pelo projeto, o documento fiscal dever\u00e1 informar cinco componentes do pre\u00e7o:<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas de forma clara e em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o no documento fiscal. Produtores, importadores e distribuidores tamb\u00e9m ficam obrigados a fornecer, em seus pr\u00f3prios documentos fiscais, os dados relativos \u00e0s etapas que lhes competem, garantindo a rastreabilidade da informa\u00e7\u00e3o ao longo de toda a cadeia.<\/p>\n Boulos argumentou que, apesar do avan\u00e7o representado pela lei , “a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final, para a maioria dos cidad\u00e3os, ainda \u00e9 desconhecida, o que limita o controle social e o exerc\u00edcio da livre concorr\u00eancia”.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o da margem de distribui\u00e7\u00e3o e revenda no pre\u00e7o da gasolina cresceu de 16,1%, em abril de 2024, para 20% em julho de 2025, de acordo com dados do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep) citados por Boulos.<\/p>\n “Ao detalhar essas informa\u00e7\u00f5es no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e de cobrar maior efici\u00eancia e justi\u00e7a em toda a cadeia produtiva”, disse Boulos.<\/p>\n \n A proposta est\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como teve a urg\u00eancia aprovada<\/a>, poder\u00e1 se analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nInforma\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n