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O Projeto de Lei 709\/26 prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos at\u00e9 o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobran\u00e7a administrativa ou de execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Lei do Fies<\/a> para prever, tamb\u00e9m, novas rodadas de renegocia\u00e7\u00e3o a cada 24 meses.<\/p>\n A ades\u00e3o aos acordos poder\u00e1 ser feita sem taxas, em plataformas digitais ou presencialmente nos bancos.<\/p>\n \n O texto garante benef\u00edcios adicionais para estudantes inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico<\/span>), com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou residentes nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n Para esses grupos, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas atrasadas ser\u00e3o aumentados em dez pontos percentuais.<\/p>\n \n Para os d\u00e9bitos com mais de 360 dias de atraso, o projeto autoriza a liquida\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica com desconto de 99% nos encargos morat\u00f3rios e 50% nos juros. H\u00e1 tamb\u00e9m a op\u00e7\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 150 meses.<\/p>\n As d\u00edvidas com atraso entre 90 e 359 dias poder\u00e3o ser quitadas \u00e0 vista, com 92% de desconto nas multas, ou divididas em at\u00e9 120 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para contratos em dia, a proposta concede desconto de 15% na liquida\u00e7\u00e3o antecipada do saldo.<\/p>\n \n Autor do projeto, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) disse que a taxa de inadimpl\u00eancia do Fies atingiu 59,3% no final de 2025. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o afeta mais de 1,2 milh\u00e3o de estudantes e egressos, envolvendo mais de R$ 17,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cManter mais de um milh\u00e3o de cidad\u00e3os sob severa restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e com d\u00edvidas impag\u00e1veis n\u00e3o apenas compromete a dignidade e a capacidade deles, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e um freio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\nEstudantes carentes<\/h3>\n
Descontos e parcelamento<\/h3>\n
Impacto econ\u00f4mico<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
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