![\"Discuss\u00e3o](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20260225180517971-768x473.jpg\")
O Projeto de Lei 1333\/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de prefer\u00eancia, no piso inferior dos \u00f4nibus com dois andares. O objetivo \u00e9 evitar que o passageiro precise subir escadas ou enfrentar outras barreiras para acessar o assento.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> garante o direito \u00e0 gratuidade no transporte interestadual para pessoas com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas por ve\u00edculo. Quando essas vagas estiverem ocupadas, o idoso tem direito a desconto de, no m\u00ednimo, 50% no valor da passagem.<\/p>\n Pela proposta, esses assentos reservados dever\u00e3o seguir as normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a e ficar em locais que facilitem o embarque e a circula\u00e7\u00e3o dentro do ve\u00edculo. As empresas n\u00e3o poder\u00e3o obrigar a pessoa idosa a ocupar uma poltrona acess\u00edvel apenas por escadas ou outras barreiras f\u00edsicas, a menos que ela concorde.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m obriga as transportadoras a informar, de forma clara, nos canais de venda de passagens e no interior dos \u00f4nibus, onde est\u00e3o localizadas as poltronas reservadas.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da futura e as penalidades em caso de descumprimento ser\u00e3o definidas pelo governo federal.<\/p>\n O autor, o deputado licenciado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT), lembra que a legisla\u00e7\u00e3o atual garante a gratuidade, mas n\u00e3o define onde as vagas devem ficar. Segundo ele, muitas empresas reservam esses assentos no andar superior dos \u00f4nibus, dificultando ou at\u00e9 impedindo o acesso de pessoas idosas com mobilidade reduzida.<\/p>\n “O objetivo \u00e9 garantir acessibilidade material, e n\u00e3o apenas formal, ao direito j\u00e1 assegurado”, afirmou o deputado.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span> , pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n