![\"Pesquisadora](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20200831150827713-768x512.jpg\")
O Projeto de Lei 1387\/26 estabelece novas regras para o uso de recursos p\u00fablicos por Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs). O objetivo \u00e9 fortalecer o ambiente cient\u00edfico brasileiro por meio do aperfei\u00e7oamento do regime de bolsas e do disciplinamento de conv\u00eanios entre institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e empresas.<\/p>\n
O texto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado Ricardo Galv\u00e3o (SP), atualmente na supl\u00eancia.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica<\/a>\u00a0e outras normas para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica em parcerias voltadas ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Entre as mudan\u00e7as, o texto esclarece que alunos de ICTs privadas podem receber bolsas e estende o benef\u00edcio para o financiamento de resid\u00eancias m\u00e9dicas e multiprofissionais, inclusive em hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n \n O projeto incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisadores com alta titula\u00e7\u00e3o, estabelecendo que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a empresas para projetos de inova\u00e7\u00e3o deve estar vinculada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de profissionais com doutorado. Al\u00e9m disso, as empresas beneficiadas dever\u00e3o firmar parcerias com ICTs nacionais que representem, no m\u00ednimo, 15% do valor total do cr\u00e9dito.<\/p>\n Para reduzir a burocracia, o texto prev\u00ea a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas incubadas em ICTs p\u00fablicas, microempresas e empresas de pequeno porte que forne\u00e7am bens ou servi\u00e7os desenvolvidos com aplica\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n No campo das importa\u00e7\u00f5es para pesquisa, o projeto estabelece isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), al\u00e9m do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, e dispensa o exame de similaridade e o controle pr\u00e9vio ao despacho aduaneiro.<\/p>\n \n Ricardo Galv\u00e3o destaca que o projeto visa corrigir obst\u00e1culos no acesso ao cr\u00e9dito e criar um ambiente que priorize a inova\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de um conjunto de medidas de soberania tecnol\u00f3gica, essenciais n\u00e3o somente para o aprimoramento do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n O deputado ressalta ainda que o regramento das bolsas ajuda a valorizar o pesquisador brasileiro. \u201cA medida \u00e9 essencial para a reten\u00e7\u00e3o de talentos no Brasil, evitando a \u2018fuga de c\u00e9rebros\u2019 para o exterior.\u201d<\/p>\n \n O projeto cria crit\u00e9rios espec\u00edficos para que uma ICT possa ter projetos financiados com dinheiro p\u00fablico, como a posse de infraestrutura pr\u00f3pria e de equipe de pesquisadores permanente com mestrado ou doutorado.<\/p>\n Tamb\u00e9m permite que funda\u00e7\u00f5es de apoio gerenciem receitas pr\u00f3prias das ICTs e apoiem projetos de fornecimento de insumos e servi\u00e7os tanto no Brasil quanto no exterior.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nQualifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Recursos<\/h3>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n