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Pelo menos 87 vetos<\/span> presidenciais trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es do Congresso e aguardam an\u00e1lise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais.<\/p>\n Entre os vetos que impedem novas vota\u00e7\u00f5es, est\u00e3o os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2026 e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/span>) de 2026. Os trechos vetados tratam de temas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, seguran\u00e7a e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n \n A \u00faltima sess\u00e3o conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Vetos n\u00e3o apreciados em 30 dias trancam a pauta do Congresso.<\/p>\n Para rejeitar um veto, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta<\/span> dos votos de deputados e senadores.<\/p>\n Saiba como \u00e9 a an\u00e1lise de vetos pelo Congresso Nacional<\/a><\/p>\n Entre os vetos em an\u00e1lise, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n O mais recente (VET 40\/26) foi aposto ao Projeto de Lei 2816\/23<\/a>, que\u00a0garantia ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, qu\u00edmicos, arquitetos, agr\u00f4nomos e veterin\u00e1rios.<\/p>\n O governo vetou integralmente o projeto<\/a> sob o argumento de que a proposta \u00e9 inconstitucional por contrariar o interesse p\u00fablico ao estabelecer o piso sem apresentar estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram integralmente vetadas as seguintes propostas:<\/p>\n Na proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria deste ano (VET 9\/26), foram vetados dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milh\u00f5es em emendas<\/a> parlamentares inclu\u00eddas pelo Congresso no Or\u00e7amento.<\/p>\n No veto \u00e0 LDO (VET 51\/25), 4 dos 44 trechos vetados j\u00e1 foram derrubados pelos parlamentares em maio<\/a> \u2013 entre eles, est\u00e1 o que permite que cidades com 65 mil habitantes com pend\u00eancias fiscais celebrem conv\u00eanios com o governo federal e acessem recursos de programas e emendas parlamentares.<\/p>\n Os trechos restantes ainda precisam ser analisados.<\/p>\n \n Tamb\u00e9m devem ser avaliados 10 dos 46 trechos vetados na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> (VET 7\/25).<\/p>\n Est\u00e3o pendentes vetos sobre o comit\u00ea gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/a> (VET 8\/26) e a operacionaliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado por meio de plataformas digitais<\/a> (VET 23\/25).<\/p>\n O VET 14\/23, referente \u00e0 Lei Geral do Esporte<\/a>, \u00e9 o que tem mais dispositivos vetados. Apesar de 57 itens do veto j\u00e1 terem sido apreciados<\/a>, ainda h\u00e1 outros 340 aguardando an\u00e1lise dos congressistas.<\/p>\n O veto ao Estatuto do Pantanal<\/a> (VET 36\/25) abrange regras de manejo do fogo e sugest\u00e3o para uso de \u00e1reas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, em detrimento da sua recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Os vetos presidenciais \u00e0s propostas dos marcos regulat\u00f3rios do setor el\u00e9trico e do transporte p\u00fablico coletivo urbano tamb\u00e9m aguardam vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre os trechos rejeitados no marco do setor el\u00e9trico<\/a> (VET 42\/25), est\u00e1 o que permite o ressarcimento por cortes de gera\u00e7\u00e3o, abrangendo todos os eventos de origem externa, independentemente da causa.<\/p>\n J\u00e1 o VET 30\/26, referente ao transporte p\u00fablico<\/a>, foi aposto ao item que obriga Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a custear gratuidades e descontos tarif\u00e1rios com recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n O Projeto de Lei 727\/16, que deu origem \u00e0 Lei 15.474\/26, que autoriza o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres<\/a>, tamb\u00e9m teve 16 dispositivos vetados (VET 39\/26).<\/p>\n Entre eles, est\u00e1 o que permite a compra dos sprays por menores de 18 anos, mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respons\u00e1veis.<\/p>\n Em vigor h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, a Pol\u00edtica Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdota\u00e7\u00e3o<\/a> foi sancionada com veto a 32 trechos (VET 33\/26).<\/p>\n Alguns deles tratam de triagem educacional anual em massa e identifica\u00e7\u00e3o precoce. Outro trecho rejeitado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um centro de refer\u00eancia em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u00daltima vota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Veto total<\/h3>\n
Or\u00e7amento<\/h3>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n
Esporte<\/h3>\n
Meio ambiente<\/h3>\n
Infraestrutura<\/h3>\n
Spray de pimenta<\/h3>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n