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O Projeto de Lei 2586\/26 cria medidas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e ambiental e determina que o poder p\u00fablico mantenha protocolos de comunica\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta considera desinforma\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e ambiental a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos ou distorcidos que neguem as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, sua causa humana ou a gravidade de seus impactos. Tamb\u00e9m abrange a desinforma\u00e7\u00e3o socioambiental, relacionada \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados enganosos ou fabricados sobre ecossistemas, uso da terra, comunidades atingidas, pol\u00edticas ambientais ou desastres.<\/p>\n
O texto diferencia essas situa\u00e7\u00f5es do erro individual, definido como uma informa\u00e7\u00e3o incorreta divulgada sem inten\u00e7\u00e3o de causar dano ambiental ou coletivo.<\/p>\n
Por outro lado, o projeto define como integridade da informa\u00e7\u00e3o sobre clima e meio ambiente a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas, confi\u00e1veis, rastre\u00e1veis, atualizadas e acess\u00edveis sobre quest\u00f5es ambientais, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e desastres. Segundo o texto, essas informa\u00e7\u00f5es devem respeitar o consenso cient\u00edfico, os direitos humanos e a pluralidade de fontes.<\/p>\n
O autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), citou estudo da Consultoria da C\u00e2mara dos Deputados segundo o qual conte\u00fados manipulados ou inventados durante desastres podem disseminar p\u00e2nico, interferir na log\u00edstica de socorro, desorganizar doa\u00e7\u00f5es e reduzir a confian\u00e7a nas orienta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
Para Chico Alencar, \u00e9 necess\u00e1ria uma resposta espec\u00edfica para proteger a informa\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente durante calamidades.<\/p>\n
\u201cO acesso a informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis \u00e9 essencial para orientar decis\u00f5es, proteger comunidades e efetivamente combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n
Combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n Segundo o texto, o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar a liberdade de express\u00e3o, o pluralismo de ideias e o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto estabelece que opini\u00f5es, cr\u00edticas, manifesta\u00e7\u00f5es humor\u00edsticas, interpreta\u00e7\u00f5es de natureza valorativa e erros individuais n\u00e3o ser\u00e3o considerados desinforma\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o se aplica a condutas produzidas ou disseminadas deliberadamente para causar dano ambiental ou social ou dificultar a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m altera a Lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente para incluir a transpar\u00eancia p\u00fablica ambiental e a integridade da informa\u00e7\u00e3o sobre clima e meio ambiente entre os princ\u00edpios e instrumentos da pol\u00edtica ambiental.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, o projeto inclui a integridade das informa\u00e7\u00f5es em todas as fases da gest\u00e3o de riscos e determina que o poder p\u00fablico tenha entre suas atribui\u00e7\u00f5es o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Transpar\u00eancia ambiental<\/h3>\n
\n O projeto estabelece quatro formas de transpar\u00eancia p\u00fablica ambiental e clim\u00e1tica: ativa, passiva, reativa e corretiva.<\/p>\n
A transpar\u00eancia ativa consiste na divulga\u00e7\u00e3o, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o, de dados ambientais e clim\u00e1ticos de interesse p\u00fablico. Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas em formatos acess\u00edveis e abertos, com atualiza\u00e7\u00e3o e possibilidade de rastreamento.<\/p>\n
A transpar\u00eancia passiva corresponde ao atendimento de pedidos de acesso a informa\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o tenham sido publicadas.<\/p>\n
J\u00e1 a transpar\u00eancia reativa prev\u00ea que o poder p\u00fablico e quem desenvolva atividade potencialmente poluidora produzam e publiquem informa\u00e7\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas que ainda n\u00e3o existam, quando forem necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente ou para a gest\u00e3o de riscos de desastres.<\/p>\n
A transpar\u00eancia corretiva, por sua vez, envolve medidas para retificar, complementar ou atualizar informa\u00e7\u00f5es falsas, err\u00f4neas, incompletas ou desatualizadas que possam colocar em risco a sa\u00fade, a vida, o meio ambiente ou o clima.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o em emerg\u00eancias<\/h3>\n
\n O projeto determina que a integridade das informa\u00e7\u00f5es sobre clima e meio ambiente seja considerada medida de defesa civil em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Nesses casos, o poder p\u00fablico e quem desenvolva atividade potencialmente poluidora dever\u00e3o divulgar rapidamente informa\u00e7\u00f5es em todas as fases da gest\u00e3o de riscos e desastres.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser estabelecidos protocolos de comunica\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de crimes ambientais, desastres, emerg\u00eancias e estados de calamidade p\u00fablica. O texto prev\u00ea ainda a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de monitoramento, alerta e informa\u00e7\u00e3o ambiental entre os entes federativos e com a sociedade civil.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o estabelece multa, suspens\u00e3o, bloqueio ou outra penalidade espec\u00edfica para quem divulgar desinforma\u00e7\u00e3o ambiental ou deixar de cumprir os deveres de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n