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O Projeto de Lei 2476\/26 reserva parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para as Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos. A proposta altera a lei vigente para garantir financiamento est\u00e1vel a essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como \u00e9 a divis\u00e3o hoje<\/h3>\n
\n Hoje, a Lei 13.756\/18<\/a> estabelece que, ap\u00f3s o pagamento de pr\u00eamios e impostos, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo com as “bets” seja dividida em tr\u00eas partes principais:<\/p>\n \u00c9 dentro desta \u00faltima fatia que o projeto pretende incluir a cota de 50% para os hospitais.<\/p>\n Apesar da mudan\u00e7a, o texto n\u00e3o detalha como ser\u00e1 feita a redistribui\u00e7\u00e3o dos percentuais atuais.<\/p>\n Pela lei, os 12% sociais j\u00e1 s\u00e3o divididos entre \u00e1reas como Esporte (36%), Turismo (28%) e Educa\u00e7\u00e3o (10%). O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recebe apenas 1% desse montante para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o aos danos causados pelos jogos.<\/p>\n Pelo projeto, a verba extra dever\u00e1 ser usada exclusivamente para custear servi\u00e7os m\u00e9dicos, comprar rem\u00e9dios ou modernizar a infraestrutura hospitalar.<\/p>\n O dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para pagar d\u00edvidas que n\u00e3o estejam ligadas diretamente ao atendimento dos pacientes.<\/p>\n Ter\u00e3o prioridade hospitais em crise financeira ou localizados em regi\u00f5es com falta de servi\u00e7os m\u00e9dicos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que a rede filantr\u00f3pica realiza entre 50% e 60% das interna\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, mas sofre com um endividamento superior a R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n “A iniciativa cria uma fonte est\u00e1vel de recursos, reduz a press\u00e3o sobre o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e ajuda a diminuir as filas por interna\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n \n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
Como o dinheiro poder\u00e1 ser gasto<\/h3>\n
Endividamento das filantr\u00f3picas<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n