![\"Direitos](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20210929124351592-768x512.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profiss\u00f5es de Agente Ind\u00edgena de Sa\u00fade (AIS) e de Agente Ind\u00edgena de Saneamento (Aisan).<\/span><\/p>\n A relatora, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade apresentado ao Projeto de Lei 3514\/19<\/a>, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR).\u00a0<\/span><\/p>\n Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong> \u201cVale lembrar que o regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 exclusiva responsabilidade do Poder Executivo\u201d, ressaltou a relatora.\u00a0<\/span><\/p>\n Requisitos<\/strong> Ser\u00e1 exigida ainda a conclus\u00e3o do ensino fundamental e de curso de qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfico definido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n Agente Ind\u00edgena de Sa\u00fade<\/strong> As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o domiciliares ou comunit\u00e1rias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS. <\/span><\/p>\n Eles devem atuar para:<\/span><\/p>\n Agente Ind\u00edgena de Saneamento<\/strong> Entre as atribui\u00e7\u00f5es deles est\u00e3o:<\/span><\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n
L\u00eddice da Mata retirou trechos do texto que considerou inconstitucionais, como o que tratava da contrata\u00e7\u00e3o dos agentes pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>. <\/span><\/p>\n
Segundo o texto, para ser agente ind\u00edgena de sa\u00fade e de saneamento, o profissional dever\u00e1:<\/span><\/p>\n\n
O Agente Ind\u00edgena de Sa\u00fade atuar\u00e1 na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. <\/span><\/p>\n\n
J\u00e1 o Agente Ind\u00edgena de Saneamento trabalhar\u00e1 com a mesma finalidade, atuando especificamente em saneamento b\u00e1sico e ambiental. <\/span><\/p>\n\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n