![](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/fim-da-violencia-contra-as-mulheres-768x512.jpg\"\/)
O Projeto de Lei 2525\/26 cria a figura do gestor de caso para acompanhar mulheres com risco elevado de sofrer viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A medida altera a Lei Maria da Penha<\/a> para oferecer prote\u00e7\u00e3o individualizada e cont\u00ednua, com o objetivo de evitar feminic\u00eddios.<\/p>\n O gestor de caso ser\u00e1 um profissional capacitado em \u00e1reas como servi\u00e7o social, psicologia, direito, seguran\u00e7a p\u00fablica, enfermagem ou outras similares. Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por monitorar a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, manter contato frequente para verificar sua seguran\u00e7a e acionar a pol\u00edcia imediatamente em casos de perigo urgente.<\/p>\n Pela proposta, o acompanhamento ser\u00e1 feito por meio do Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, a ser aplicado \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. A classifica\u00e7\u00e3o deve ser reavaliada periodicamente, a cada 90 dias, enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de risco. S\u00e3o fatores de risco elevado: amea\u00e7as de morte, tentativas de estrangulamento e acesso do agressor a armas de fogo.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), disse que o projeto pretende acabar com o “atendimento em fatias”, que, segundo ele, deixa a mulher sem ajuda entre uma etapa e outra da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado acrescenta que o modelo \u00e9 inspirado em experi\u00eancias de sucesso em pa\u00edses como Espanha e Reino Unido. \u201cO objetivo \u00e9 criar um ponto de refer\u00eancia que garanta que a rede de prote\u00e7\u00e3o funcione de forma r\u00e1pida e unida para as v\u00edtimas mais vulner\u00e1veis\u201d, explica o autor.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 gradual e os governos dever\u00e3o atender todos os casos de risco elevado no prazo de tr\u00eas anos. Os recursos para custear as a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o vir dos fundos nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n Segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, o pa\u00eds registrou, em 2025, o maior n\u00famero de feminic\u00eddios da \u00faltima d\u00e9cada, com 1.568 mulheres assassinadas.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n