![\"Economia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/10\/img20210527094404923-768x513.jpg\")
O Projeto de Lei 2367\/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na supl\u00eancia, prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de impostos federais para empresas abertas por jovens em munic\u00edpios com \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
Pela proposta, essas novas empresas n\u00e3o ter\u00e3o de pagar, nos primeiros tr\u00eas anos de funcionamento, o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
O projeto cria o programa \u201cMinha Empresa, Meu Futuro\u201d para incentivar o empreendedorismo juvenil nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Regras<\/h3>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, a empresa dever\u00e1:<\/p>\n
- \n
- ter como propriet\u00e1rio ou s\u00f3cio majorit\u00e1rio um jovem entre 18 e 29 anos;<\/li>\n
- manter a sede e a opera\u00e7\u00e3o principal no munic\u00edpio com IDH-M inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional e estar devidamente regularizada; e<\/li>\n
- gerar pelo menos um posto de trabalho direto, al\u00e9m do s\u00f3cio-titular.<\/li>\n<\/ul>\n
\u201cO projeto nasce da urg\u00eancia em oferecer uma alternativa real de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente aquela residente em regi\u00f5es historicamente negligenciadas pelo Poder P\u00fablico, como o interior do estado do Maranh\u00e3o\u201d, afirma o autor da proposta.<\/p>\n
Segundo dados do IBGE citados pelo autor na justificativa que acompanha o projeto, no Maranh\u00e3o, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domic\u00edlios com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, e a taxa de formaliza\u00e7\u00e3o de jovens empreendedores \u00e9 de apenas 12%.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei\u00a0<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n