![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/08\/deputado-marcos-tavares-01-768x513.jpeg\")
<\/a>A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574\/24, do ex-deputado Gilvan Maximo (DF), que aumenta as puni\u00e7\u00f5es para condutores que dirigirem sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n
O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que alterou os valores das multas originalmente propostos para garantir a proporcionalidade das penalidades.<\/p>\n \n A proposta aprovada altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>\u00a0para estabelecer novas puni\u00e7\u00f5es em casos de acidentes causados por motoristas alcoolizados, desde que comprovada sua responsabilidade pela ocorr\u00eancia.<\/p>\n Se o acidente resultar em morte da v\u00edtima, a multa ser\u00e1 multiplicada por 50 e o direito de dirigir ser\u00e1 suspenso por 10 anos. Caso o acidente resulte em invalidez permanente da v\u00edtima, a multa ser\u00e1 multiplicada por 20 e a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5 anos.<\/p>\n O novo texto tamb\u00e9m prev\u00ea multa multiplicada por 10 se o motorista for flagrado dirigindo com a habilita\u00e7\u00e3o suspensa ou cassada devido a crime ou infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito por embriaguez. Al\u00e9m disso, estabelece o prazo de 5 anos ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o da carteira para que o condutor possa solicitar a sua reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de estarmos alinhados com a preocupa\u00e7\u00e3o de trazer maior rigor para a puni\u00e7\u00e3o de condutores que insistem na pr\u00e1tica irrespons\u00e1vel de beber e dirigir, entendemos que o agravamento das penalidades \u00e9 eficaz para coibir pr\u00e1ticas e condutas irrespons\u00e1veis e perigosas\u201d, avaliou Marcos Tavares.<\/p>\n \n Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito considera infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima a condu\u00e7\u00e3o veicular sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool, pun\u00edvel com multa multiplicada por 10 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n Para o motorista alcoolizado que causa acidente com morte, o c\u00f3digo estabelece o crime de homic\u00eddio culposo qualificado pela embriaguez, com pena de reclus\u00e3o<\/span> de 5 a 8 anos, al\u00e9m da suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de obter a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Al\u00e9m de prever puni\u00e7\u00f5es financeiras significativamente mais rigorosas, com multas multiplicadas por at\u00e9 100 vezes, o projeto inicial obrigava o motorista a pagar diretamente as despesas de hospital e indeniza\u00e7\u00f5es pelo tempo em que a v\u00edtima ficasse sem poder trabalhar.<\/p>\n O relator retirou essa exig\u00eancia do texto com o argumento de que essas despesas e compensa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o garantidas por outro artigo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n \n Na mesma vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o rejeitou o Projeto de Lei 858\/25, que tramita em conjunto. O projeto propunha que motoristas flagrados sob o efeito de \u00e1lcool tivessem a carteira cassada permanentemente.<\/p>\n O relator justificou a rejei\u00e7\u00e3o apontando a inconstitucionalidade da medida. Para ele, impedir o motorista de obter uma nova habilita\u00e7\u00e3o para sempre \u201cimprime car\u00e1ter de pena perp\u00e9tua \u00e0 conduta praticada\u201d.<\/p>\n \n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nNovas puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Regras atuais<\/h3>\n
Projeto original<\/h3>\n
Cassa\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua rejeitada<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n