![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/2026\/08\/img20260811171234683.jpg\" "\\"Discuss\u00e3o")
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Infraestrutura Urbana. O texto estabelece diretrizes para a gest\u00e3o de redes e equipamentos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como saneamento b\u00e1sico, drenagem urbana, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, g\u00e1s, mobilidade e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Entre as diretrizes est\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos;<\/li>\n
- amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de infraestrutura;<\/li>\n
- uso de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais; e<\/li>\n
- prioridade para redes e estruturas compartilhadas.<\/li>\n<\/ul>\n
O texto tamb\u00e9m incentiva solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza, tecnologias sustent\u00e1veis e sistemas inteligentes de monitoramento e gest\u00e3o.<\/p>\n
Mudan\u00e7a<\/h3>\n
\n Foi aprovada a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do deputado Alencar Santana (PT-SP) ao Projeto de Lei 2021\/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC).<\/p>\n
O relator identificou poss\u00edveis impactos fiscais em medidas que poderiam exigir investimentos dos munic\u00edpios e previam o uso de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>).<\/p>\n
Por isso, limitou a proposta a diretrizes gerais e deixou a regulamenta\u00e7\u00e3o das medidas a cargo dos munic\u00edpios, considerando a capacidade or\u00e7ament\u00e1ria de cada um.<\/p>\n
Segundo Alencar Santana, a iniciativa pode melhorar a coordena\u00e7\u00e3o das redes e servi\u00e7os e aumentar a efici\u00eancia dos investimentos.<\/p>\n
\u201cA proposta tende a gerar ganhos de efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados, com impactos positivos sobre a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida nas cidades\u201d, afirmou.<\/p>\n
Papel dos munic\u00edpios<\/h3>\n
\n Pelo substitutivo, caber\u00e1 aos munic\u00edpios planejar, regulamentar e disciplinar a implanta\u00e7\u00e3o e o funcionamento das infraestruturas urbanas em seus territ\u00f3rios, de acordo com as diretrizes nacionais. A pol\u00edtica dever\u00e1 ser integrada ao plano diretor e aos demais instrumentos de pol\u00edtica urbana.<\/p>\n
Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios poder\u00e3o estabelecer normas complementares e instrumentos espec\u00edficos para a gest\u00e3o do subsolo, do espa\u00e7o a\u00e9reo e das vias p\u00fablicas, respeitada a autonomia de cada ente.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n