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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea medidas para prevenir, detectar e combater esquemas financeiros que podem comprometer o mercado e grupos organizados para amea\u00e7ar ou coagir autoridades, jornalistas e investigadores.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 1515\/26<\/a>, do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA). \u201cForam aprimoramentos pontuais, todos orientados a conferir a efic\u00e1cia operacional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica desta iniciativa\u201d, afirmou Capit\u00e3o Alden no parecer<\/span>.<\/p>\n O substitutivo<\/span> permite a suspens\u00e3o preventiva de atividades e o bloqueio de bens em casos de ind\u00edcios de fraudes ou lavagem de dinheiro. A indisponibilidade de bens depender\u00e1 de decis\u00e3o judicial proferida no prazo de 24 horas.<\/p>\n \n A proposta estabelece a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Banco Central, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/span> (CVM), Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras<\/span> (Coaf). Esses \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o criar for\u00e7as-tarefa integradas para compartilhamento de dados e intelig\u00eancia.<\/p>\n O texto prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes, policiais, peritos, testemunhas, informantes e jornalistas amea\u00e7ados por investigarem fraudes. Entre elas est\u00e3o sigilo de dados, disponibiliza\u00e7\u00e3o de escolta e altera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de rotinas de trabalho.<\/p>\n Bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento dever\u00e3o adotar pol\u00edticas de governan\u00e7a, auditoria e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 13.506\/17<\/a>, que trata de processos administrativos no setor financeiro.<\/p>\n \n O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nCoopera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n