![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260609165425582-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/span>) responder a consultas de empresas, fundos e outros participantes do mercado de capitais sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de normas de sua compet\u00eancia.<\/p>\n O prazo poder\u00e1 ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, em casos de alta complexidade ou relev\u00e2ncia.<\/p>\n \n A CVM dever\u00e1 divulgar na internet as respostas de interesse geral, preservando os dados sigilosos.<\/p>\n A autarquia tamb\u00e9m poder\u00e1 rever seu entendimento se surgirem fatos novos ou houver mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, dever\u00e1 dar publicidade \u00e0s altera\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n \n Se a CVM descumprir o prazo, o presidente da autarquia ou respons\u00e1vel designado por ele dever\u00e1 justificar o atraso e informar a estimativa de prazo para a resposta.<\/p>\n \n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do relator, deputado Sanderson (PL-RS), para o Projeto de Lei 1810\/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).<\/p>\n Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Sanderson, o projeto d\u00e1 mais previsibilidade \u00e0s consultas feitas \u00e0 CVM e reduz incertezas em opera\u00e7\u00f5es do mercado de capitais.<\/p>\n Sanderson afirmou que a falta de prazos legais pode gerar “inseguran\u00e7a em opera\u00e7\u00f5es complexas e na cria\u00e7\u00e3o de novos produtos financeiros”.<\/p>\n \n O substitutivo tamb\u00e9m modifica a Lei 12.810\/13<\/a>, que trata do registro e do dep\u00f3sito centralizado de ativos financeiros e valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n O texto prev\u00ea que opera\u00e7\u00f5es com derivativos \u2014 contratos financeiros cujo valor depende do pre\u00e7o de outro ativo, como uma a\u00e7\u00e3o, moeda ou taxa de juros \u2014 tamb\u00e9m dever\u00e3o ser registradas em autoridade competente, mesmo quando n\u00e3o houver dep\u00f3sito centralizado desses contratos.<\/p>\n Segundo o relator, a mudan\u00e7a busca deixar mais claras as atribui\u00e7\u00f5es das diferentes infraestruturas do mercado, como bolsas, deposit\u00e1rios centrais e entidades registradoras.<\/p>\n Para Sanderson, a medida facilita o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n O parecer tamb\u00e9m indica que o projeto n\u00e3o tem impactos financeiros ou or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nDivulga\u00e7\u00e3o na internet<\/h3>\n
Atraso<\/h3>\n
Mudan\u00e7a no texto original<\/h3>\n
Registro e dep\u00f3sito de ativos<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n