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A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Entre outros itens, o programa dever\u00e1 abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodom\u00e9sticos de pequeno e m\u00e9dio porte. O objetivo \u00e9 promover a gest\u00e3o sustent\u00e1vel desses res\u00edduos e estimular a economia circular.<\/p>\n
A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), para o Projeto de Lei 4094\/24<\/a>, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator ajustou o texto para proteger micro e pequenas empresas e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cCertos dispositivos da regulamenta\u00e7\u00e3o atual<\/a>, notadamente aqueles de car\u00e1ter estruturante e permanente, devem ser al\u00e7ados ao n\u00edvel legal, conferindo maior estabilidade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de gest\u00e3o de res\u00edduos eletr\u00f4nicos\u201d, disse Josenildo.<\/p>\n \n Pelo substitutivo<\/span>, provedores de plataformas digitais e marketplaces<\/em> que atuem como intermedi\u00e1rios de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ter\u00e3o o dever de divulgar e facilitar o acesso dos consumidores aos sistemas de log\u00edstica reversa<\/span>.<\/p>\n A proposta pro\u00edbe, no entanto, que essas plataformas digitais sejam obrigadas a receber ou armazenar fisicamente os res\u00edduos eletr\u00f4nicos em seus centros de distribui\u00e7\u00e3o log\u00edsticos.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o ocorre porque esses intermedi\u00e1rios n\u00e3o det\u00eam a posse f\u00edsica dos produtos, e vedar a imposi\u00e7\u00e3o da guarda do lixo eletr\u00f4nico, segundo Josenildo, \u201cevita lit\u00edgios judiciais infrut\u00edferos e o colapso operacional do e-commerce\u201d.<\/p>\n \n O texto aprovado tamb\u00e9m determina a instala\u00e7\u00e3o de pontos de coleta acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de metas nacionais progressivas de amplia\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa, com exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de contas.<\/p>\n A proposta permite ainda que os investimentos comprovadamente realizados em a\u00e7\u00f5es de log\u00edstica reversa e destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos sejam considerados despesas operacionais dedut\u00edveis, na forma da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n As novas regras interagem com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>, n\u00e3o afastando a aplica\u00e7\u00e3o da norma, mas evitando a duplicidade de exig\u00eancias j\u00e1 cumpridas por sistemas de log\u00edstica reversa ou acordos setoriais.<\/p>\n \n O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nPlataformas digitais<\/h3>\n
Coleta e incentivos<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n