![\"Deputado](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260616184623257-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que garante pris\u00e3o especial a vigilantes, seus supervisores e gestores de seguran\u00e7a privada por crimes praticados durante o trabalho ou em raz\u00e3o dele.<\/p>\n
A medida assegura o recolhimento desses profissionais em locais separados dos demais presos at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Como \u00e9 hoje<\/h3>\n
\n Atualmente, a pris\u00e3o especial est\u00e1 prevista, por exemplo, para ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais das For\u00e7as Armadas, magistrados, pessoas com diploma de ensino superior, entre outros.<\/p>\n
Mudan\u00e7a no texto original<\/h3>\n
\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o de relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), para os projetos de lei 3690\/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG), e 1880\/26, do deputado Delegado da Cunha (Uni\u00e3o-SP), apensado<\/span>.<\/p>\n O texto aprovado estende o benef\u00edcio para os gestores de seguran\u00e7a privada e altera o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, al\u00e9m do Estatuto da Seguran\u00e7a Privada<\/a>.<\/p>\n Segundo Alden, a mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Penal evita d\u00favidas na hora da pris\u00e3o. “Atacar a raiz processual do problema garante que, independentemente do diploma consultado pelos operadores do direito na hora da lavratura da pris\u00e3o cautelar, a prerrogativa esteja assegurada”, explicou.<\/p>\n \n O relator argumentou que a medida \u00e9 essencial para proteger profissionais que atuam na linha de frente contra o crime organizado e assaltos a bancos.<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 evitar que o profissional de seguran\u00e7a seja encarcerado junto com criminosos que ele combate em sua rotina de trabalho\u201d, disse Capit\u00e3o Alden.<\/p>\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nProte\u00e7\u00e3o para quem protege<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n