![\"Bras\u00edlia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/01\/img20230523102312132-768x576.jpg\")
No dia 4 de outubro deste ano, al\u00e9m do presidente da Rep\u00fablica, dos deputados distritais e estaduais e dos 27 governadores, ser\u00e3o eleitos 513 deputados federais e 54 senadores.<\/p>\n
Os deputados federais s\u00e3o os representantes do povo, eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o de acordo com uma regra que estabelece um m\u00ednimo de oito deputados por unidade da federa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Roraima, Distrito Federal e Acre, por exemplo, e, no m\u00e1ximo, 70 deputados, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
J\u00e1 os senadores eleitos s\u00e3o representantes dos interesses de cada estado no Poder Legislativo e s\u00e3o eleitos por voto majorit\u00e1rio. Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o (estados e DF) \u00e9 representada por tr\u00eas senadores com mandatos de oito anos. As elei\u00e7\u00f5es para o Senado ocorrem a cada quatro anos: em uma delas, s\u00e3o eleitos dois senadores por estado, como \u00e9 o caso deste ano, e em outra \u00e9 eleito apenas um.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) Celso Fernandes da Silva J\u00fanior considera importante que o eleitor conhe\u00e7a os poderes e os deveres dos eleitos.<\/p>\n
\u201cPrimeiro: ser\u00e1 que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado est\u00e1 propondo \u00e9 algo que ele pode fazer? Est\u00e1 dentro da compet\u00eancia dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condi\u00e7\u00f5es de saber se aquilo que ele prometeu \u00e0 \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o ele de fato est\u00e1 cumprindo? Ent\u00e3o \u00e9 fundamental que eu conhe\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es para que eu possa exercer melhor o meu livre direito de escolha\u201d, disse.<\/p>\n
Fun\u00e7\u00f5es dos parlamentares<\/h3>\n
Dentre as principais fun\u00e7\u00f5es dos deputados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de projetos que podem se tornar leis. A maior parte das discuss\u00f5es ocorre dentro das comiss\u00f5es da C\u00e2mara, que s\u00e3o como mini plen\u00e1rios para que cada tema seja debatido a seu tempo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cabe aos deputados e senadores aprovar o Or\u00e7amento e o planejamento de gastos e arrecada\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica baseado em propostas enviadas pelos outros Poderes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Parlamentares podem propor emendas ao Or\u00e7amento, que direcionam parte do dinheiro a projetos espec\u00edficos indicados por eles.<\/p>\n
Os deputados t\u00eam ainda o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da Rep\u00fablica. Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a C\u00e2mara dos Deputados pode convocar qualquer ministro para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
J\u00e1 os senadores podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica em processos abertos pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m t\u00eam a prerrogativa de aprovar indica\u00e7\u00f5es, como as de ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.<\/p>\n
As duas Casas formam o Congresso Nacional e se re\u00fanem em conjunto para votar vetos presidenciais.<\/p>\n
Direitos b\u00e1sicos<\/h3>\n
O professor e tamb\u00e9m estudante de direito Julio Ceolin afirma que todo cidad\u00e3o brasileiro deveria ter um conhecimento pol\u00edtico b\u00e1sico. “L\u00f3gico que eu n\u00e3o estou afirmando que voc\u00ea precisa saber ci\u00eancia pol\u00edtica como um mestrando ou um doutorando, mas saber os direitos b\u00e1sicos para exercer a nossa cidadania.\u201d<\/p>\n
Para se candidatar a deputado federal, \u00e9 necess\u00e1rio ter 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Apenas quem disputa os cargos de presidente e vice-presidente precisa obrigatoriamente ter nascido no pa\u00eds. Como o presidente da C\u00e2mara est\u00e1 na linha sucess\u00f3ria, o deputado que a preside tamb\u00e9m precisa ser brasileiro de origem, assim como o senador, que tem idade m\u00ednima de 35 anos para assumir o cargo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n