![\"Deputada](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260310175115760-768x474.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e3es At\u00edpicas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 garantir incentivos fiscais a empresas que contratarem formalmente mulheres respons\u00e1veis pelo cuidado de crian\u00e7as ou adolescentes com defici\u00eancia ou com condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que exijam aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n
As empresas que aderirem ao programa poder\u00e3o deduzir valores das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, desde que observem os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
- \n
- reservar at\u00e9 15% das vagas para a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3es at\u00edpicas, preservando o anonimato dessa condi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- adotar pol\u00edticas para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de m\u00e3es at\u00edpicas em cargos de alta administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- promover a\u00e7\u00f5es educativas e de divulga\u00e7\u00e3o dos direitos das m\u00e3es at\u00edpicas;<\/li>\n
- oferecer hor\u00e1rio especial, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Mudan\u00e7as<\/h3>\n
\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), para o Projeto de Lei 2697\/24<\/a>, da deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE).<\/p>\n
Segundo a relatora, o cuidado cont\u00ednuo pode comprometer a autonomia financeira dessas mulheres. Para ela, \u201ca cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que mitiguem esse impacto, por meio da inclus\u00e3o produtiva, contribui para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade materna, da prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e do fortalecimento do n\u00facleo familiar.\u201d<\/p>\n
O texto aprovado faz algumas mudan\u00e7as na vers\u00e3o original, entre elas a que retira o desconto de 60% no Imposto de Renda (IR) para pessoas f\u00edsicas que tenham v\u00ednculo empregat\u00edcio com m\u00e3es at\u00edpicas.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m condiciona a concess\u00e3o dos incentivos fiscais \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do programa pelo governo federal, \u00e0 regularidade fiscal da empresa e \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
M\u00e3e at\u00edpica<\/h3>\n
\n O texto considera m\u00e3e at\u00edpica a mulher que assume, de forma principal ou exclusiva, os cuidados de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui mulheres respons\u00e1veis por crian\u00e7as ou adolescentes com condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que exija aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e apoio permanente para atividades da vida di\u00e1ria.<\/p>\n
Vagas<\/h3>\n
\n Ainda conforme o texto, as vagas destinadas \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas n\u00e3o poder\u00e3o ser contabilizadas no percentual de vagas reservado a pessoas com defici\u00eancia previsto na Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n
Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n