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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4020\/24<\/a>, do deputado Luiz Couto (PT-PB). Como o projeto original, o substitutivo<\/span> inclui a regra na Lei de Lavagem de Dinheiro<\/a>.<\/p>\n Veja a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n \u201cA iniciativa demonstra alto esp\u00edrito p\u00fablico e relev\u00e2ncia social ao buscar fontes alternativas e sustent\u00e1veis de financiamento para as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e amparo \u00e0 longevidade, sem a cria\u00e7\u00e3o de encargos tribut\u00e1rios\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n \n Originalmente, o projeto previa a destina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do dinheiro para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pessoas idosas. A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa chegou a aprovar uma [g emenda]] para enviar os recursos ao Fundo Nacional do Idoso<\/a>, mas o relator na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica rejeitou essa ideia.<\/p>\n Para Pazuello, centralizar a verba no fundo nacional poderia criar entraves burocr\u00e1ticos. Ele defendeu o repasse direto para as administra\u00e7\u00f5es locais, onde, segundo o relator, as demandas sociais e de seguran\u00e7a de fato acontecem.<\/p>\n \u201cEssa descentraliza\u00e7\u00e3o assegura que os recursos sejam aplicados de forma \u00e1gil e direta pelas administra\u00e7\u00f5es locais, que possuem maior proximidade com a realidade e as vulnerabilidades da popula\u00e7\u00e3o idosa\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n \n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\nDescentraliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
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