![\"Homenagem](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/08\/img20260630125415685-1-768x473.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o para condenados por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a>, a Lei dos Crimes Hediondos<\/a> e a Lei da Escuta Protegida<\/a>.<\/p>\n O texto aprovado classifica como hediondos<\/span> todos os crimes sexuais praticados contra crian\u00e7as e adolescentes. Com isso, esses crimes n\u00e3o poder\u00e3o receber benef\u00edcios como anistia e gra\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o atual considera hediondos apenas alguns crimes, como estupro de vulner\u00e1vel e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Confira as outras medidas aprovadas:<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o apresentada pela relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), para o Projeto de Lei 6197\/25<\/a>, do deputado Reimont (PT-RJ). Entre os ajustes t\u00e9cnicos, ela incluiu regras para que os ju\u00edzes fundamentem as decis\u00f5es sobre progress\u00e3o de regime com motivos concretos. O objetivo \u00e9 evitar a \u201cmera homologa\u00e7\u00e3o acr\u00edtica de laudos t\u00e9cnicos\u201d.<\/p>\n \u201cEm minha experi\u00eancia como delegada de pol\u00edcia, observei de perto que a impunidade ou a insufici\u00eancia de puni\u00e7\u00f5es retroalimentam o ciclo da viol\u00eancia. A prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis exige que o agressor seja afastado de ambientes que facilitem novas investidas e que o sistema prisional n\u00e3o seja leniente com crimes de tamanha gravidade\u201d, destacou.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m detalha o direito da v\u00edtima \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral. A medida inclui assist\u00eancia financeira e jur\u00eddica, al\u00e9m de acompanhamento terap\u00eautico por tempo indeterminado.<\/p>\n Atualmente, a Lei 13.431\/17<\/a> j\u00e1 prev\u00ea direitos para as v\u00edtimas, mas traz menos detalhes sobre os prazos e os tipos de assist\u00eancia.<\/p>\n A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
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Combate \u00e0 impunidade<\/h3>\n
Repara\u00e7\u00e3o integral<\/h3>\n
Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n